IPI/Importação e Exportação
Governo reduz temporariamente a alíquota do IPI de diversos produtos
Decreto 10285/2020
23/03/2020 08:13
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IPI/Importação e Exportação
Decreto 10285/2020
23/03/2020 08:13
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Espírito Santo
Portaria SMF-ES 15/2020
20/03/2020 16:48
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Espírito Santo
Portaria SMF-ES 14/2020
20/03/2020 16:48
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Espírito Santo
Portaria SMF-ES 13/2020
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 31/2020
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Ceará
Decreto-CE 33519/2020
20/03/2020 14:21
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Espírito Santo
Decreto-ES 18044/2020
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55128/2020
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 4604/2020
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Alagoas
Comunicado SEF-AL 1/2020
20/03/2020 10:55
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 10/2020
20/03/2020 10:47
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 13516/2020
20/03/2020 10:28
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 44/2020
20/03/2020 10:25
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São Paulo
Portaria SEFIN-SP 57/2020
20/03/2020 10:22
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São Paulo
Portaria CAT-SP 31/2020
20/03/2020 09:43
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São Paulo
Portaria CAT-SP 30/2020
20/03/2020 09:39
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São Paulo
Portaria CAT-SP 29/2020
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São Paulo
Portaria CAT-SP 28/2020
20/03/2020 09:32
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Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta SEPREVT-ME 7806/2020
20/03/2020 09:29
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Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT-INSS 8024/2020
20/03/2020 09:09
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Distrito Federal
Lei-DF 6521/2020
20/03/2020 08:57
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Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 350/2020
20/03/2020 08:09
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Paraná
Resolução SEFA-PR 180/2020
20/03/2020 07:44
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46980/2020
20/03/2020 00:12
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46979/2020
20/03/2020 00:02
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20499/2020
19/03/2020 15:01
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20499/2020
19/03/2020 14:53
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Goiás
Decreto-GO 9637/2020
19/03/2020 13:21
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Goiás
Decreto-GO 9633/2020
19/03/2020 13:06
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