Minas Gerais
Belo Horizonte institui certidões mobiliárias e disciplina o fornecimento de informações constantes do Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários
Portaria SMFA-MG 16/2020
17/03/2020 10:46
76 acessos
Minas Gerais
Portaria SMFA-MG 16/2020
17/03/2020 10:46
76 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47888/2020
17/03/2020 10:42
338 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47887/2020
17/03/2020 10:30
71 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 8/2020
17/03/2020 10:05
46 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 7/2020
17/03/2020 10:03
28 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria INSS 217/2020
17/03/2020 09:43
515 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 84/2020
17/03/2020 09:27
56 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria INSS 373/2020
17/03/2020 09:01
5k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 43/2020
17/03/2020 08:03
50 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SES-RJ 1995/2020
16/03/2020 12:00
38 acessos
Legislação Comercial
Decisão Normativa CFT 1/2020
16/03/2020 09:23
4,2k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 046970/2020
16/03/2020 09:12
223 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 7445/2020
16/03/2020 08:56
618 acessos
Minas Gerais
Portaria SMFA-MG 14/2020
16/03/2020 08:21
550 acessos
Minas Gerais
Portaria SMFA-MG 13/2020
16/03/2020 08:15
72 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SEF-DF 4/2020
16/03/2020 08:10
937 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55103/2020
13/03/2020 10:47
61 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55102/2020
13/03/2020 09:54
117 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55101/2020
13/03/2020 09:54
56 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55100/2020
13/03/2020 09:54
129 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55099/2020
13/03/2020 09:54
92 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55098/2020
13/03/2020 09:54
49 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 12/2020
13/03/2020 09:37
3,5k acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 48/2020
13/03/2020 09:28
58 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 930/2020
13/03/2020 06:51
52 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 929/2020
13/03/2020 06:47
76 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4590/2020
12/03/2020 10:27
2k acessos
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