Paraná
Sefaz poderá enviar proposta para regularização de débitos do IPVA e do ITCMD
Resolução SEFA-PR 555/2015
23/07/2015 10:57
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Paraná
Resolução SEFA-PR 555/2015
23/07/2015 10:57
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Legislação Comercial
Solução de Consulta COSIT 143/2015
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3836/2015
23/07/2015 10:06
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IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 72/2015
23/07/2015 09:51
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Piauí
Lei-PI 4748/2015
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IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 68/2015
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IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 67/2015
23/07/2015 09:47
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IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 66/2015
23/07/2015 09:45
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Piauí
Lei-PI 4745/2015
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São Paulo
Lei-SP 16240/2015
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IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 64/2015
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IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 63/2015
23/07/2015 09:42
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IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 62/2015
23/07/2015 09:40
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7047/2015
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 52/2015
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 51/2015
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 50/2015
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 49/2015
23/07/2015 09:30
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Todos os Estados
Protocolo ECF 1/2015
23/07/2015 09:29
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Trabalho e Previdência
Portaria MPS 328/2015
23/07/2015 08:44
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Goiás
Lei-GO 18955/2015
22/07/2015 16:10
618 acessos
Goiás
Lei-GO 18933/2015
22/07/2015 15:35
863 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 33/2015
22/07/2015 15:05
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 146/2015
22/07/2015 13:40
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 106/2015
22/07/2015 10:14
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2858/2015
22/07/2015 10:08
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São Paulo
Portaria Intersecretarial SF/SEME/SNJ/SGM-SP 6/2015
22/07/2015 10:01
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Goiás
Lei Complementar-GO 278/2015
22/07/2015 09:58
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 7/2015
22/07/2015 09:54
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