São Paulo
Prorrogada a utilização do IVA-ST nas operações com tintas e vernizes
Portaria CAT-SP 84/2015
22/07/2015 09:51
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São Paulo
Portaria CAT-SP 84/2015
22/07/2015 09:51
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São Paulo
Portaria CAT-SP 83/2015
22/07/2015 09:47
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São Paulo
Portaria CAT-SP 82/2015
22/07/2015 09:44
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São Paulo
Portaria CAT-SP 81/2015
22/07/2015 09:41
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Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 12/2015
22/07/2015 09:15
1,3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTE 1013/2015
22/07/2015 09:05
2k acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CPPE 2/2015
22/07/2015 08:55
1,4k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 13149/2015
22/07/2015 08:42
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Legislação Comercial
Medida Provisória 685/2015
22/07/2015 08:39
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Legislação Comercial
Medida Provisória 684/2015
22/07/2015 08:34
614 acessos
Ceará
Lei Complementar-CE 208/2015
21/07/2015 17:28
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Ceará
Lei-CE 10391/2015
21/07/2015 16:38
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 35/2015
21/07/2015 10:39
688 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46802/2015
21/07/2015 10:14
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Pará
Lei-PA 8246/2015
21/07/2015 10:13
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Minas Gerais
Decreto-MG 46801/2015
21/07/2015 10:09
526 acessos
Pará
Lei-PA 8244/2015
21/07/2015 10:05
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Pará
Lei-PA 8243/2015
21/07/2015 10:01
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 18/2015
21/07/2015 09:54
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45317/2015
21/07/2015 08:31
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Pernambuco
Decreto-PE 41934/2015
21/07/2015 08:29
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Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 14/2015
21/07/2015 08:29
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Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SF-DF 4/2015
20/07/2015 16:31
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Distrito Federal
Lei-DF 5502/2015
20/07/2015 16:08
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Distrito Federal
Lei-DF 5501/2015
20/07/2015 15:52
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Distrito Federal
Lei-DF 5500/2015
20/07/2015 15:36
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Espírito Santo
Lei-ES 10397/2015
20/07/2015 11:09
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Paraná
Decreto-PR 1931/2015
20/07/2015 10:58
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