Alagoas
Fazenda dispõe sobre a liquidação do ICMS
Instrução Normativa SEF-AL 3/2020
03/03/2020 18:06
289 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 3/2020
03/03/2020 18:06
289 acessos
Pará
Decreto-PA 579/2020
03/03/2020 17:42
245 acessos
Pará
Decreto-PA 578/2020
03/03/2020 17:36
2,2k acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 389/2020
03/03/2020 17:24
93 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 8/2020
03/03/2020 11:52
109 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 4/2020
03/03/2020 11:39
54 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 26/2020
03/03/2020 11:31
758 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47875/2020
03/03/2020 09:53
54 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 8/2020
03/03/2020 09:46
68 acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 126/2020
03/03/2020 09:36
1k acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2020
03/03/2020 09:20
299 acessos
Legislação Comercial
Medida Provisória 923/2020
03/03/2020 08:35
486 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 27/2020
02/03/2020 15:42
215 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 5/2020
02/03/2020 10:27
230 acessos
Sergipe
Lei-SE 8660/2020
02/03/2020 09:59
83 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 92/2020
02/03/2020 09:19
50 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria INSS 155/2020
02/03/2020 09:08
226 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 60/2020
02/03/2020 09:03
49 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 9/2020
02/03/2020 08:31
496 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47874/2020
02/03/2020 08:30
122 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 927/2020
02/03/2020 08:22
169 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 8/2020
02/03/2020 07:45
90 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 7/2020
02/03/2020 07:43
48 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 6/2020
02/03/2020 07:41
85 acessos
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