Espírito Santo
Estado dispõe sobre as penalidades por infrações à legislação tributária
Lei-ES 11119/2020
12/03/2020 10:02
760 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 11119/2020
12/03/2020 10:02
760 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 8/2020
12/03/2020 09:33
559 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 6/2020
12/03/2020 09:04
65 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 6730/2020
12/03/2020 08:44
2,2k acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 2/2020
12/03/2020 08:32
93 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSE-GO 1456/2020
11/03/2020 14:44
561 acessos
Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 2/2020
11/03/2020 14:10
318 acessos
Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 1/2020
11/03/2020 13:52
963 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 17/2020
11/03/2020 13:19
5,1k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 6/2020
11/03/2020 11:33
130 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 18/2020
11/03/2020 10:40
942 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 15/2020
11/03/2020 09:54
37 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 14/2020
11/03/2020 09:49
750 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 79/2020
11/03/2020 09:08
297 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 66/2020
11/03/2020 09:06
65 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta SEPREVT-MC 6549/2020
11/03/2020 08:23
495 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47882/2020
11/03/2020 07:51
360 acessos
Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 928/2020
11/03/2020 06:48
51 acessos
Legislação Comercial
Resolução COAF 33/2020
10/03/2020 09:06
3k acessos
Espírito Santo
Edital CTM-ES 1/2020
09/03/2020 14:58
197 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 11/2020
09/03/2020 11:47
2,4k acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 9/2020
09/03/2020 09:32
64 acessos
IPI/Importação e Exportação
Decreto 10271/2020
09/03/2020 09:27
1,5k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 23/2020
09/03/2020 09:17
294 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64843/2020
09/03/2020 09:07
94 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3128/2020
09/03/2020 09:03
77 acessos
Paraná
Decreto-PR 4207/2020
08/03/2020 20:38
137 acessos
Paraná
Decreto-PR 4205/2020
08/03/2020 20:33
235 acessos
Paraná
Decreto-PR 4204/2020
08/03/2020 20:28
216 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47878/2020
08/03/2020 20:20
138 acessos
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