IPI/Importação e Exportação
Definidos os critérios e os procedimentos para a importação de produto derivado de Cannabis
Resolução ANVISA-DC 335/2020
27/01/2020 11:52
191 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução ANVISA-DC 335/2020
27/01/2020 11:52
191 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 2/2020
27/01/2020 11:01
1,4k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55000/2020
27/01/2020 10:48
344 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55000/2020
27/01/2020 10:35
133 acessos
Paraná
Decreto-PR 3884/2020
27/01/2020 10:16
122 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 3/2020
27/01/2020 10:09
155 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 2/2020
27/01/2020 10:00
3,5k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 912/2020
27/01/2020 09:58
46 acessos
Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 890/2020
27/01/2020 09:42
1,1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta SEPREVT-INSS-PGF 1/2020
27/01/2020 09:30
610 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 2/2020
24/01/2020 13:20
45 acessos
Legislação Comercial
Circular BACEN 3978/2020
24/01/2020 09:59
6,7k acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 305/2020
24/01/2020 09:54
109 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria PGFN 636/2020
24/01/2020 09:23
938 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 11/2020
24/01/2020 09:17
139 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 10/2020
24/01/2020 09:14
49 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 911/2020
24/01/2020 08:37
65 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
24/01/2020 07:57
366 acessos
Ceará
Decreto-CE 33439/2020
23/01/2020 14:01
181 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 15436/2020
23/01/2020 11:47
168 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 5/2020
23/01/2020 11:33
729 acessos
Legislação Comercial
Portaria SUROC 19/2019
23/01/2020 10:11
4,3k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 429/2020
23/01/2020 09:54
228 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 2/2020
23/01/2020 09:49
153 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 1/2020
23/01/2020 07:09
1,1k acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 22/2020
22/01/2020 19:06
389 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 82/2020
22/01/2020 18:58
76 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2729/2020
22/01/2020 18:52
371 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3063/2020
22/01/2020 18:33
479 acessos
Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 1/2020
22/01/2020 18:28
154 acessos
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