IPI/Importação e Exportação
Definidos os critérios e os procedimentos para a importação de produto derivado de Cannabis
Resolução ANVISA-DC 335/2020
27/01/2020 11:52
189 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução ANVISA-DC 335/2020
27/01/2020 11:52
189 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 2/2020
27/01/2020 11:01
1,4k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55000/2020
27/01/2020 10:48
339 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55000/2020
27/01/2020 10:35
133 acessos
Paraná
Decreto-PR 3884/2020
27/01/2020 10:16
122 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 3/2020
27/01/2020 10:09
155 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 2/2020
27/01/2020 10:00
3,5k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 912/2020
27/01/2020 09:58
45 acessos
Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 890/2020
27/01/2020 09:42
1,1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta SEPREVT-INSS-PGF 1/2020
27/01/2020 09:30
609 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 2/2020
24/01/2020 13:20
43 acessos
Legislação Comercial
Circular BACEN 3978/2020
24/01/2020 09:59
6,6k acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 305/2020
24/01/2020 09:54
108 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria PGFN 636/2020
24/01/2020 09:23
938 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 11/2020
24/01/2020 09:17
137 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 10/2020
24/01/2020 09:14
49 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 911/2020
24/01/2020 08:37
61 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
24/01/2020 07:57
365 acessos
Ceará
Decreto-CE 33439/2020
23/01/2020 14:01
178 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 15436/2020
23/01/2020 11:47
165 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 5/2020
23/01/2020 11:33
728 acessos
Legislação Comercial
Portaria SUROC 19/2019
23/01/2020 10:11
4,3k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 429/2020
23/01/2020 09:54
228 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 2/2020
23/01/2020 09:49
153 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 1/2020
23/01/2020 07:09
1,1k acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 22/2020
22/01/2020 19:06
383 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 82/2020
22/01/2020 18:58
74 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2729/2020
22/01/2020 18:52
371 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3063/2020
22/01/2020 18:33
476 acessos
Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 1/2020
22/01/2020 18:28
153 acessos
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