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A concessão do benefício está condicionada à escolha do Rio de Janeiro como sede dos jogos
Convênio ICMS-DF 133/2008
30/12/2008 18:36
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Decreto-DF 29777/2008
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Convênio ICMS-DF 132/2008
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Lei Complementar-DF 787/2008
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Portaria SF-DF 459/2008
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Lei-DF 11827/2008
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Ato COTEPE/ICMS-DF 37/2008
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