Legislação Espírito Santo - Portal Contábeis

Espírito Santo

Governo Federal extingue o regime simplificado de importação de mercadorias procedentes do Paraguai

Medida Provisória-ES 391/2007

26/09/2007 16:15

212 acessos

Espírito Santo

Estado reduz o ICMS nas operações internas com água mineral

Decreto -R-ES 1918/2007

26/09/2007 16:14

230 acessos

Espírito Santo

Estado promove diversas alterações no Regulamento do ICMS-ES

Decreto -R-ES 1916/2007

15/09/2007 00:00

216 acessos

Espírito Santo

Estabelecidas regras para homologação do internamento de mercadorias não vistoriadas pela SUFRAMA

Portaria SUFRAMA-ES 358/2007

14/09/2007 23:58

291 acessos

Espírito Santo

Alteradas as normas administrativas aplicáveis nos processos de importação sujeitos a cotas

Portaria SECEX-ES 23/2007

14/09/2007 23:58

276 acessos

Espírito Santo

CONFAZ autoriza ES e MG a instituir programas de parcelamento de débitos fiscais

Convênio ICMS-ES 107/2007

14/09/2007 23:57

225 acessos

Espírito Santo

Convênio ICMS-ES 109/2007

14/09/2007 23:57

247 acessos

Espírito Santo

Ato Declaratório CONFAZ-ES 13/2007

14/09/2007 23:57

245 acessos

Espírito Santo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-ES 17/2007

14/09/2007 23:57

270 acessos

Espírito Santo

Senado prorroga regime simplificado de importação de mercadorias procedentes do Paraguai

Ato CN-ES 54/2007

07/09/2007 07:46

293 acessos

Espírito Santo

Participantes da campanha “Liquida Cidades 2007" terão prazo especial para pagamento do ICMS

Decreto -R-ES 1910/2007

07/09/2007 07:46

275 acessos

Espírito Santo

Decreto -R-ES 1911/2007

07/09/2007 07:46

216 acessos

Espírito Santo

Lei-ES 8611/2007

07/09/2007 07:46

246 acessos

Espírito Santo

Veja a lista de empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS

Portaria -R SEFAZ-ES 25/2007

07/09/2007 07:46

264 acessos

Espírito Santo

Despacho CONFAZ-ES 71/2007

07/09/2007 07:46

236 acessos

Espírito Santo

Supersimples: Prefeitura de Vitória regulamenta a apresentação de recurso de indeferimento do pedido de adesão

Decreto-ES 13482/2007

01/09/2007 02:01

257 acessos

Espírito Santo

Divulgada nova listagem de empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS

Portaria -R SEFAZ-ES 25/2007

01/09/2007 02:01

218 acessos

Espírito Santo

ES divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária do ICMS a partir de 1-8-2007

Decreto -R-ES 1893/2007

01/09/2007 02:01

350 acessos

Espírito Santo

Retificado no D. Oficial de 28-8-2007 o Decreto que prorrogou o prazo de entrega do DIEF de julho/2007

Decreto -R-ES 1903/2007

01/09/2007 02:01

239 acessos

Espírito Santo

Inovações nas normas administrativas de exportação, importação e drawback têm novas datas para início de vigência

Portaria SECEX-ES 21/2007

01/09/2007 02:01

254 acessos

Espírito Santo

Cigarro: RFB disciplina a instalação de equipamentos contadores de produção

Instrução Normativa RFB-ES 769/2007

01/09/2007 02:01

397 acessos

Espírito Santo

Cigarro: RFB disciplina registro especial e fornecimento e utilização de selo de controle

Instrução Normativa RFB-ES 770/2007

01/09/2007 02:01

304 acessos

Espírito Santo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-ES 16/2007

01/09/2007 02:01

259 acessos

Espírito Santo

Vitória regulamenta a redução do ISSQN para estabelecimentos de ensino

Decreto-ES 13468/2007

01/09/2007 02:01

276 acessos

Espírito Santo

Prefeitura de Vitória institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Portaria SMF-ES 49/2007

25/08/2007 01:22

4k acessos

Espírito Santo

Governo facilita a transação para liquidação de débitos de ICMS através de créditos transferidos de terceiros

Decreto -R-ES 1904/2007

25/08/2007 01:22

263 acessos

Espírito Santo

DIEF de julho/2007 poderá ser entregue até 5-9-2007

Decreto -R-ES 1903/2007

25/08/2007 01:22

315 acessos

Espírito Santo

Estado cria benefícios fiscais para as indústrias de embalagem e de reciclagem de plástico, papel e papelão

Decreto -R-ES 1905/2007

25/08/2007 01:22

254 acessos

Espírito Santo

Estado aprova novas regras para concessão de benefícios fiscais do INVEST-ES

Portaria -R SEDES-ES 15/2007

25/08/2007 01:22

415 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para incorporar regras aprovadas pelo CONFAZ

Decreto -R-ES 1902/2007

25/08/2007 01:22

331 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Espírito Santo

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