Legislação Espírito Santo - Portal Contábeis

Espírito Santo

Administradoras de cartões de crédito ou débito têm prazo maior para remessa de informações sobre operações realizadas com estabelecimentos contribuintes do ICMS

Protocolo ECF-ES 1/2007

18/08/2007 03:35

271 acessos

Espírito Santo

Fixadas novas margens de valor agregado para as operações com combustíveis

Convênio ICMS-ES 98/2007

18/08/2007 03:35

250 acessos

Espírito Santo

Prorrogado facilitador para despacho aduaneiro em ponto de fronteira alfandegado do PR, RS ou SC

Convênio ICMS-ES 77/2007

18/08/2007 03:35

234 acessos

Espírito Santo

Alterada a relação dos equipamentos destinados a empresas de radiodifusão beneficiados com isenção do ICMS na importação

Convênio ICMS-ES 68/2007

18/08/2007 03:35

196 acessos

Espírito Santo

Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

Convênio ICMS-ES 64/2007

18/08/2007 03:35

236 acessos

Espírito Santo

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-ES 61/2007

18/08/2007 03:35

275 acessos

Espírito Santo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-ES 15/2007

18/08/2007 03:35

253 acessos

Espírito Santo

Divulgados procedimentos complementares para regimes aduaneiros de admissão e exportação temporárias, reimportação e reexportação de recipientes

Ato Declaratório Executivo COANA-ES 3/2007

11/08/2007 02:37

245 acessos

Espírito Santo

DRAWBACK

Circular SECEX-ES 39/2007

11/08/2007 02:37

215 acessos

Espírito Santo

Governo disciplina a concessão de parcelamento dos débitos decorrentes da não realização total ou parcial de investimentos em P&D

Portaria SUFRAMA-ES 280/2007

06/08/2007 13:29

225 acessos

Espírito Santo

Ad Valorem

Resolução CAMEX-ES 28/2007

06/08/2007 13:29

256 acessos

Espírito Santo

Ad Valorem

Resolução CAMEX-ES 27/2007

06/08/2007 13:29

245 acessos

Espírito Santo

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 58, 60, 62 a 66, 68, 69, 71 a 78, 81, 83, 85, 87 a 97, e 99 a 101/2007

Ato Declaratório CONFAZ-ES 11/2007

06/08/2007 13:29

265 acessos

Espírito Santo

Governo Federal estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura REIDI

Instrução Normativa RFB-ES 758/2007

06/08/2007 13:29

264 acessos

Espírito Santo

Receita Federal estabelece novas normas sobre Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado

Instrução Normativa RFB-ES 757/2007

06/08/2007 13:29

219 acessos

Espírito Santo

Governador promove diversas modificações no Regulamento do ICMS-ES

Decreto -R-ES 1896/2007

06/08/2007 13:29

218 acessos

Espírito Santo

Governo amplia a concessão de benefícios fiscais do INVEST-ES

Decreto -R-ES 1895/2007

06/08/2007 13:29

255 acessos

Espírito Santo

Supersimples: Espírito Santo divulga a prorrogação do prazo para opção e para o parcelamento especial

Decreto -R-ES 1894/2007

06/08/2007 13:29

290 acessos

Espírito Santo

ES divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária do ICMS a partir de 1-8-2007

Decreto -R-ES 1893/2007

06/08/2007 13:29

261 acessos

Espírito Santo

Alteradas as normas administrativas aplicáveis nos processos de exportação, importação e

Portaria SECEX-ES 18/2007

30/07/2007 10:36

234 acessos

Espírito Santo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-ES 14/2007

30/07/2007 10:36

234 acessos

Espírito Santo

Espírito Santo ratifica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS

Decreto -R-ES 1891/2007

30/07/2007 10:36

240 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do FUNDAPSOCIAL

Decreto -R-ES 1890/2007

30/07/2007 10:36

321 acessos

Espírito Santo

Supersimples: ES incorpora regras para o parcelamento de débitos de ICMS

Decreto -R-ES 1887/2007

30/07/2007 10:36

289 acessos

Espírito Santo

Pedido de transação para quitação de débitos fiscais consolidados até 31-12-2006 poderão ser solicitados até 31-12-2007

Lei-ES 8600/2007

30/07/2007 10:36

635 acessos

Espírito Santo

Instituídas as normas aplicáveis à criação e ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE – Zonas de Processamento de Exportação, dentre as quais destacamos:

Lei-ES 11508/2007

30/07/2007 10:36

288 acessos

Espírito Santo

CONFAZ prorroga, até 31-8-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-ES 76/2007

21/07/2007 03:50

251 acessos

Espírito Santo

Supersimples: Espírito Santo regulamenta as regras aprovadas pela Lei Complementar 123/2006

Decreto -R-ES 1883/2007

21/07/2007 03:50

309 acessos

Espírito Santo

RIPI sofre diversas alterações, dentre as quais destacamos:

Decreto-ES 6158/2007

21/07/2007 03:50

319 acessos

Espírito Santo

Estado retifica o Decreto que concedeu diferimento do ICMS em operações com artigos de vestuário

Decreto -R-ES 1879/2007

21/07/2007 03:50

276 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Espírito Santo

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