Minas Gerais
Fazenda dispõe sobre o pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
Resolução SEF-MG 5415/2020
16/11/2020 10:36
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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Estadual
legislações favoritasMinas Gerais
Regulamento do ICMS é alterado com relação à prestação de informações
Decreto-MG 48082/2020
16/11/2020 10:31
344 acessos
Minas Gerais
Governo introduz modificações no RICMS
Decreto-MG 48081/2020
16/11/2020 10:27
194 acessos
Amapá
Fazenda dispõe sobre a tabela de códigos de receitas
Portaria SEFAZ-AP 19/2020
16/11/2020 10:16
1,1k acessos
Amapá
Fazenda prorroga o prazo de pagamento do ICMS vencido em 10-11-2020
Portaria SEFAZ-AP 18/2020
16/11/2020 10:12
111 acessos
Ceará
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Decreto-CE 14847/2020
16/11/2020 09:59
473 acessos
Mato Grosso do Sul
Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias
Portaria SAT-MS 2793/2020
16/11/2020 09:55
181 acessos
Ceará
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
Decreto-CE 33810/2020
16/11/2020 09:51
168 acessos
Ceará
Estado prorroga novamente as medidas de isolamento social
Decreto-CE 33815/2020
16/11/2020 09:43
167 acessos
Rio Grande do Sul
Estado institui o Programa "Refaz Energia Elétrica"
Decreto-RS 55577/2020
16/11/2020 09:38
535 acessos
Espírito Santo
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Portaria -R SESA-ES 220/2020
16/11/2020 09:18
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Maranhão
Estado introduz alterações no RICMS
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 20/2020
13/11/2020 09:58
75 acessos
Minas Gerais
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Portaria SUTRI-MG 1004/2020
13/11/2020 08:34
61 acessos
Mato Grosso do Sul
Governo dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA
Decreto-MS 15546/2020
12/11/2020 12:17
165 acessos
Mato Grosso do Sul
Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS
Decreto-MS 15545/2020
12/11/2020 12:11
124 acessos
Mato Grosso do Sul
Governador dispõe sobre o pagamento do IPVA em 2021
Decreto-MS 15547/2020
12/11/2020 12:04
123 acessos
Santa Catarina
Fazenda altera normas para preenchimento da DIME
Portaria SEF-SC 303/2020
12/11/2020 11:41
52 acessos
Santa Catarina
Fazenda dispõe sobre o preenchimento do DARE-SC e da DIME
Portaria SEF-SC 302/2020
12/11/2020 11:36
520 acessos
Mato Grosso
Fazenda dispõe sobre a apresentação de garantia
Portaria SEFAZ-MT 28/2020
12/11/2020 11:18
333 acessos
Goiás
Receita Estadual altera a pauta fiscal de bebidas
Instrução Normativa SIF-GO 26/2020
12/11/2020 10:42
88 acessos
Mato Grosso do Sul
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Portaria SAT-MS 2792/2020
12/11/2020 09:54
142 acessos
Maranhão
Estado introduz alterações no RICMS
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 19/2020
11/11/2020 11:09
75 acessos
Maranhão
Fazenda altera a tabela de valores de referência
Portaria SEFAZ-MA 334/2020
11/11/2020 11:05
45 acessos
Minas Gerais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Portaria SUTRI-MG 1003/2020
11/11/2020 07:35
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Rio Grande do Norte
Estado institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais
Lei Complementar-RN 675/2020
10/11/2020 12:08
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