Rio Grande do Sul
Estado altera a lista de medicamentos com isenção de ICMS
Decreto-RS 54881/2019
26/11/2019 13:59
116 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54881/2019
26/11/2019 13:59
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 15/2019
26/11/2019 10:45
247 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8632/2019
26/11/2019 10:14
656 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8631/2019
26/11/2019 10:10
67 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 28/2019
26/11/2019 09:52
163 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 22/2019
26/11/2019 09:51
156 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2019
26/11/2019 07:25
233 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 393/2019
25/11/2019 15:33
112 acessos
Sergipe
Lei-SE 8608/2019
25/11/2019 15:22
143 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 365/2019
25/11/2019 15:16
853 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 364/2019
25/11/2019 15:11
89 acessos
Ceará
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-CE 4615/2019
25/11/2019 13:11
561 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 962/2019
25/11/2019 12:04
103 acessos
Alagoas
Decreto-AL 68330/2019
25/11/2019 11:19
175 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 46/2019
25/11/2019 10:50
431 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3052/2019
25/11/2019 10:48
220 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 168/2019
25/11/2019 10:42
60 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 167/2019
25/11/2019 10:40
53 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 166/2019
25/11/2019 10:38
46 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 165/2019
25/11/2019 10:36
60 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 164/2019
25/11/2019 10:33
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 163/2019
25/11/2019 10:31
61 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 162/2019
25/11/2019 10:29
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 161/2019
25/11/2019 10:27
103 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 160/2019
25/11/2019 10:25
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 159/2019
25/11/2019 10:22
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 158/2019
25/11/2019 10:20
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