Ceará
Fixadas novas regras para tributação nas aquisições interestaduais de produtos originários do exterior
Instrução Normativa Sefaz-CE 17/2013
22/04/2013 22:46
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Ceará
Instrução Normativa Sefaz-CE 17/2013
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Distrito Federal
Decreto-DF 34235/2013
22/04/2013 22:46
303 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 70/2013
22/04/2013 22:46
374 acessos
Distrito Federal
Edital de Lançamento SF-DF 2/2013
22/04/2013 22:46
258 acessos
Pernambuco
Lei-PE 14933/2013
22/04/2013 22:45
597 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50199/2013
22/04/2013 22:45
430 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50200/2013
22/04/2013 22:45
391 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50201/2013
22/04/2013 22:45
360 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 74/2013
22/04/2013 22:45
246 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 70/2013
22/04/2013 22:45
851 acessos
Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 126/2013
22/04/2013 22:45
280 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5555/2013
22/04/2013 22:45
336 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59039/2013
22/04/2013 22:45
375 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3261/2013
22/04/2013 22:45
236 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59016/2013
22/04/2013 22:45
311 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3260/2013
22/04/2013 22:45
262 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59015/2013
22/04/2013 22:45
217 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 20/2013
22/04/2013 22:45
249 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 19/2013
22/04/2013 22:45
289 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 6/2013
22/04/2013 22:45
290 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 30/2013
22/04/2013 22:45
280 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 29/2013
22/04/2013 22:45
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Paraná
Decreto-PR 7808/2013
22/04/2013 22:45
361 acessos
Minas Gerais
Protocolo ICMS-MG 33/2013
22/04/2013 22:45
202 acessos
Espírito Santo
Protocolo ICMS-ES 33/2013
22/04/2013 22:45
330 acessos
Bahia
Protocolo ICMS-BA 33/2013
22/04/2013 22:45
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