Rio de Janeiro
Estado dispensa o estorno de crédito do ICMS nas operações com produtos destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos
Resolução Sefaz-RJ 605/2013
16/03/2013 01:27
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 605/2013
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São Paulo
Portaria CAT-SP 24/2013
16/03/2013 01:27
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44102/2013
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São Paulo
Portaria CAT-SP 23/2013
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44113/2013
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São Paulo
Portaria CAT-SP 22/2013
16/03/2013 01:27
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2760/2013
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 5/2013
16/03/2013 01:27
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 36878/2013
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Minas Gerais
Decreto-MG 46176/2013
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Paraná
Decreto-PR 7517/2013
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Paraná
Decreto-PR 7516/2013
16/03/2013 01:27
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Paraná
Decreto-PR 7515/2013
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Santa Catarina
Ato Declaratório Confaz-SC 4/2013
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Paraná
Ato Declaratório Confaz-PR 4/2013
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório Confaz-RS 4/2013
16/03/2013 01:27
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Espírito Santo
Ato Declaratório Confaz-ES 4/2013
16/03/2013 01:27
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Minas Gerais
Ato Declaratório Confaz-MG 4/2013
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São Paulo
Ato Declaratório Confaz-SP 4/2013
16/03/2013 01:27
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório Confaz-RJ 4/2013
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 24/2013
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 22/2013
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Paraná
Decreto-PR 7514/2013
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50139/2013
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Bahia
Parecer GECOT/DITRI-BA 15907/2013
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50138/2013
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Rio de Janeiro
Medida Provisória-RJ 609/2013
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 324/2013
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