São Paulo
Alterada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Portaria CAT-SP 1/2012
08/01/2012 06:10
241 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 1/2012
08/01/2012 06:10
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 1/2012
08/01/2012 06:10
247 acessos
Bahia
Decreto-BA 13559/2012
08/01/2012 06:10
289 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48736/2012
08/01/2012 06:10
261 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 98/2012
08/01/2012 06:10
356 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6136/2012
08/01/2012 06:10
345 acessos
São Paulo
Lei-SP 14677/2012
08/01/2012 06:10
303 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4387/2012
08/01/2012 06:10
262 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 101/2012
08/01/2012 06:10
207 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 100/2012
08/01/2012 06:10
324 acessos
Paraná
Lei-PR 13914/2012
08/01/2012 06:10
390 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 15711/2012
08/01/2012 06:10
317 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 13875/2012
08/01/2012 06:10
283 acessos
Paraná
Decreto-PR 2051/2012
08/01/2012 06:10
518 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45874/2012
08/01/2012 06:10
250 acessos
Goiás
Decreto-GO 7516/2012
08/01/2012 06:10
281 acessos
Paraná
Decreto-PR 1979/2012
08/01/2012 06:10
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Paraná
Lei-PR 13915/2012
08/01/2012 06:10
272 acessos
Santa Catarina
Portaria SMR-SC 7/2012
08/01/2012 06:10
276 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 13874/2012
08/01/2012 06:10
508 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo COANA-BA 1/2012
08/01/2012 06:10
234 acessos
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