Distrito Federal
Prorrogado o prazo de pagamento do ICMS devido pelas empresas distribuidoras de energia
Decreto-DF 33410/2011
23/12/2011 00:27
213 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 33410/2011
23/12/2011 00:27
213 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 45/2011
23/12/2011 00:27
240 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 46/2011
23/12/2011 00:27
1,5k acessos
Ceará
Decreto-CE 30783/2011
23/12/2011 00:27
314 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 15231/2011
23/12/2011 00:27
271 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 197/2011
23/12/2011 00:27
261 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 140/2011
23/12/2011 00:27
267 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 463/2011
23/12/2011 00:27
305 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 34983/2011
23/12/2011 00:27
340 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 196/2011
23/12/2011 00:27
229 acessos
Pernambuco
Portaria Sefin-PE 108/2011
23/12/2011 00:27
266 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-DF 2/2011
23/12/2011 00:27
277 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 92/2011
23/12/2011 00:27
249 acessos
Ceará
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-CE 2/2011
23/12/2011 00:27
323 acessos
Pernambuco
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-PE 2/2011
23/12/2011 00:27
225 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-BA 2/2011
23/12/2011 00:27
228 acessos
Paraná
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-PR 2/2011
23/12/2011 00:27
248 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-ES 2/2011
23/12/2011 00:27
257 acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 102/2011
23/12/2011 00:27
276 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-RJ 2/2011
23/12/2011 00:27
232 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 101/2011
23/12/2011 00:27
201 acessos
Ceará
Decreto-CE 30784/2011
23/12/2011 00:27
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Pernambuco
Lei-PE 14537/2011
23/12/2011 00:27
302 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 12546/2011
23/12/2011 00:27
765 acessos
Pernambuco
Lei-PE 12546/2011
23/12/2011 00:27
658 acessos
Paraná
Lei-PR 12546/2011
23/12/2011 00:26
395 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 12545/2011
23/12/2011 00:26
340 acessos
Ceará
Lei-CE 12545/2011
23/12/2011 00:26
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