São Paulo
Fixado valor para cálculo da substituição tributária nas operações com revestimentos cerâmicos
Portaria CAT-SP 128/2011
01/10/2011 12:41
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Portaria CAT-SP 128/2011
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Portaria CAT-SP 130/2011
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Portaria CAT-SP 134/2011
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Ato COTEPE/MVA-SP 8/2011
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Ato COTEPE/PMPF-SP 18/2011
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Portaria CAT-SP 132/2011
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Portaria CAT-SP 133/2011
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Portaria CAT-SP 131/2011
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Ato COTEPE/MVA-RJ 8/2011
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 18/2011
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Lei-RJ 6052/2011
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43213/2011
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43210/2011
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Decreto-RJ 43209/2011
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Rio de Janeiro
Portaria Secex-RJ 34/2011
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Portaria Secex-RJ 32/2011
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Instrução Normativa RFB-RJ 1195/2011
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Minas Gerais
Lei-MG 10269/2011
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Minas Gerais
Lei-MG 10274/2011
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Minas Gerais
Decreto-MG 14590/2011
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 119/2011
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Minas Gerais
Ato COTEPE/MVA-MG 8/2011
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Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 18/2011
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Minas Gerais
Decreto-MG 45738/2011
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Portaria Secex-ES 32/2011
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Espírito Santo
Ato CN-ES 39/2011
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Ato COTEPE/MVA-ES 8/2011
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Ato COTEPE/PMPF-ES 18/2011
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 1195/2011
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