Distrito Federal
DF institui o Estatuto do Cinéfilo e dispõe sobre os direitos dos frequentadores de salas de cinema
Lei-DF 4552/2011
25/03/2011 17:13
213 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4552/2011
25/03/2011 17:13
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47902/2011
25/03/2011 17:13
260 acessos
Bahia
Decreto-BA 12678/2011
25/03/2011 17:13
659 acessos
Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 4177/2011
19/03/2011 16:42
231 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 34/2011
19/03/2011 16:42
273 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 20/2011
19/03/2011 16:42
435 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5918/2011
19/03/2011 16:42
230 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5917/2011
19/03/2011 16:42
275 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 33494/2011
19/03/2011 16:42
267 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2700/2011
19/03/2011 16:42
237 acessos
São Paulo
Decreto-SP 56841/2011
19/03/2011 16:42
227 acessos
São Paulo
Lei-SP 15360/2011
19/03/2011 16:42
308 acessos
São Paulo
Lei-SP 14364/2011
19/03/2011 16:42
350 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 405/2011
19/03/2011 16:42
202 acessos
São Paulo
Lei-SP 14363/2011
19/03/2011 16:42
423 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 8522/2011
19/03/2011 16:42
288 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMAC-RJ 487/2011
19/03/2011 16:42
512 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 9/2011
19/03/2011 16:42
223 acessos
Bahia
Decreto-BA 12675/2011
19/03/2011 16:42
257 acessos
Goiás
Decreto-GO 621/2011
19/03/2011 16:42
261 acessos
Distrito Federal
Edital DIRAR-DF 3/2011
19/03/2011 16:42
265 acessos
Goiás
Decreto-GO 7243/2011
19/03/2011 16:42
290 acessos
Goiás
Decreto-GO 7244/2011
19/03/2011 16:42
271 acessos
Goiás
Decreto-GO 7241/2011
19/03/2011 16:42
274 acessos
Bahia
Decreto-BA 7451/2011
19/03/2011 16:42
237 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 7451/2011
19/03/2011 16:42
303 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 230/2011
19/03/2011 16:42
246 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7451/2011
19/03/2011 16:42
244 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 724/2011
19/03/2011 16:42
249 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 17/2011
19/03/2011 16:42
228 acessos
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