Distrito Federal
DF institui o Estatuto do Cinéfilo e dispõe sobre os direitos dos frequentadores de salas de cinema
Lei-DF 4552/2011
25/03/2011 17:13
228 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4552/2011
25/03/2011 17:13
228 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47902/2011
25/03/2011 17:13
274 acessos
Bahia
Decreto-BA 12678/2011
25/03/2011 17:13
677 acessos
Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 4177/2011
19/03/2011 16:42
242 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 34/2011
19/03/2011 16:42
292 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 20/2011
19/03/2011 16:42
447 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5918/2011
19/03/2011 16:42
245 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5917/2011
19/03/2011 16:42
285 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 33494/2011
19/03/2011 16:42
283 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2700/2011
19/03/2011 16:42
251 acessos
São Paulo
Decreto-SP 56841/2011
19/03/2011 16:42
235 acessos
São Paulo
Lei-SP 15360/2011
19/03/2011 16:42
321 acessos
São Paulo
Lei-SP 14364/2011
19/03/2011 16:42
390 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 405/2011
19/03/2011 16:42
215 acessos
São Paulo
Lei-SP 14363/2011
19/03/2011 16:42
464 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 8522/2011
19/03/2011 16:42
304 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMAC-RJ 487/2011
19/03/2011 16:42
520 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 9/2011
19/03/2011 16:42
249 acessos
Bahia
Decreto-BA 12675/2011
19/03/2011 16:42
277 acessos
Goiás
Decreto-GO 621/2011
19/03/2011 16:42
273 acessos
Distrito Federal
Edital DIRAR-DF 3/2011
19/03/2011 16:42
287 acessos
Goiás
Decreto-GO 7243/2011
19/03/2011 16:42
300 acessos
Goiás
Decreto-GO 7244/2011
19/03/2011 16:42
280 acessos
Goiás
Decreto-GO 7241/2011
19/03/2011 16:42
287 acessos
Bahia
Decreto-BA 7451/2011
19/03/2011 16:42
255 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 7451/2011
19/03/2011 16:42
313 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 230/2011
19/03/2011 16:42
268 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7451/2011
19/03/2011 16:42
264 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 724/2011
19/03/2011 16:42
264 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 17/2011
19/03/2011 16:42
240 acessos
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