Rio Grande do Sul
Governadora prorroga alíquota do ICMS nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
Decreto-RS 47747/2011
11/01/2011 20:06
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47747/2011
11/01/2011 20:06
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Rio de Janeiro
Portaria SUACIEF-RJ 16/2011
11/01/2011 20:06
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 213/2011
11/01/2011 20:06
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1021/2011
11/01/2011 20:06
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Santa Catarina
Decreto-SC 3769/2011
11/01/2011 20:06
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47748/2011
11/01/2011 20:06
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Paraná
Decreto-PR 9168/2011
11/01/2011 20:06
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Paraná
Decreto-PR 9195/2011
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Paraná
Decreto-PR 9160/2011
11/01/2011 20:06
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 13593/2011
11/01/2011 20:06
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Bahia
Decreto-BA 12537/2011
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Paraná
Decreto-PR 1773/2011
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Minas Gerais
Decreto-MG 45526/2011
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Minas Gerais
Lei-MG 19415/2011
11/01/2011 20:06
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Minas Gerais
Decreto-MG 14233/2011
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Paraná
Lei-PR 16721/2011
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Goiás
Decreto-GO 7195/2011
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Goiás
Lei-GO 17244/2011
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Paraná
Lei-PR 16735/2011
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Paraná
Decreto-PR 1772/2011
11/01/2011 20:06
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Goiás
Lei-GO 17243/2011
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Goiás
Lei-GO 17240/2011
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1018/2011
11/01/2011 20:06
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Goiás
Lei-GO 17239/2011
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Bahia
Portaria MF-BA 594/2011
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Espírito Santo
Portaria MF-ES 594/2011
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Rio de Janeiro
Portaria MF-RJ 594/2011
11/01/2011 20:06
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Goiás
Ato Declaratório CONFAZ-GO 1/2011
11/01/2011 20:06
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Distrito Federal
Ato Declaratório CONFAZ-DF 1/2011
11/01/2011 20:06
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