São Paulo
Mantida, até 30-6-2011, a base para cálculo do ICMS-ST dos materiais de construção
Portaria CAT-SP 169/2010
30/10/2010 03:50
274 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 169/2010
30/10/2010 03:50
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Rio Grande do Sul
Resolução SMIC-RS 6/2010
30/10/2010 03:50
306 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 18/2010
30/10/2010 03:50
294 acessos
Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 12/2010
30/10/2010 03:50
213 acessos
Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 12/2010
30/10/2010 03:50
191 acessos
Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 12/2010
30/10/2010 03:50
249 acessos
Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 12/2010
30/10/2010 03:50
250 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 12/2010
30/10/2010 03:50
207 acessos
Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 12/2010
30/10/2010 03:50
205 acessos
São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 12/2010
30/10/2010 03:50
198 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório CONFAZ-RJ 12/2010
30/10/2010 03:50
173 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-BA 23/2010
30/10/2010 03:50
308 acessos
Paraná
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-PR 23/2010
30/10/2010 03:50
296 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-ES 23/2010
30/10/2010 03:50
278 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-RJ 23/2010
30/10/2010 03:50
273 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 65/2010
30/10/2010 03:50
276 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47499/2010
30/10/2010 03:50
289 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 3581/2010
30/10/2010 03:50
255 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47496/2010
30/10/2010 03:50
300 acessos
Bahia
Decreto-BA 12444/2010
30/10/2010 03:50
540 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 90/2010
30/10/2010 03:50
271 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 3582/2010
30/10/2010 03:50
379 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 395/2010
30/10/2010 03:50
246 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47489/2010
30/10/2010 03:50
280 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 67/2010
30/10/2010 03:50
239 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 66/2010
30/10/2010 03:50
253 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47498/2010
30/10/2010 03:50
354 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47497/2010
30/10/2010 03:50
311 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 173/2010
30/10/2010 03:50
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