São Paulo
Mantida, até 30-6-2011, a base para cálculo do ICMS-ST dos materiais de construção
Portaria CAT-SP 169/2010
30/10/2010 03:50
279 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 169/2010
30/10/2010 03:50
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Rio Grande do Sul
Resolução SMIC-RS 6/2010
30/10/2010 03:50
308 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 18/2010
30/10/2010 03:50
307 acessos
Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 12/2010
30/10/2010 03:50
218 acessos
Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 12/2010
30/10/2010 03:50
192 acessos
Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 12/2010
30/10/2010 03:50
255 acessos
Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 12/2010
30/10/2010 03:50
259 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 12/2010
30/10/2010 03:50
214 acessos
Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 12/2010
30/10/2010 03:50
212 acessos
São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 12/2010
30/10/2010 03:50
202 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório CONFAZ-RJ 12/2010
30/10/2010 03:50
177 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-BA 23/2010
30/10/2010 03:50
317 acessos
Paraná
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-PR 23/2010
30/10/2010 03:50
305 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-ES 23/2010
30/10/2010 03:50
287 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-RJ 23/2010
30/10/2010 03:50
285 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 65/2010
30/10/2010 03:50
286 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47499/2010
30/10/2010 03:50
299 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 3581/2010
30/10/2010 03:50
262 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47496/2010
30/10/2010 03:50
317 acessos
Bahia
Decreto-BA 12444/2010
30/10/2010 03:50
552 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 90/2010
30/10/2010 03:50
283 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 3582/2010
30/10/2010 03:50
398 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 395/2010
30/10/2010 03:50
252 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47489/2010
30/10/2010 03:50
289 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 67/2010
30/10/2010 03:50
242 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 66/2010
30/10/2010 03:50
256 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47498/2010
30/10/2010 03:50
362 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47497/2010
30/10/2010 03:50
317 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 173/2010
30/10/2010 03:50
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