Paraná
PR fixa prazo para revendedores de combustíveis apresentarem proposta de adequações de suas instalações
Portaria IAP-PR 39/2010
27/03/2010 18:51
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Paraná
Portaria IAP-PR 39/2010
27/03/2010 18:51
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Bahia
Ato CN-BA 6/2010
27/03/2010 18:51
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Espírito Santo
Ato CN-ES 6/2010
27/03/2010 18:51
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Rio de Janeiro
Ato CN-RJ 6/2010
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São Paulo
Decreto-SP 55598/2010
27/03/2010 18:51
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Santa Catarina
Decreto-SC 3091/2010
27/03/2010 18:51
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São Paulo
Decreto-SP 55599/2010
27/03/2010 18:51
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 40/2010
27/03/2010 18:51
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 13/2010
27/03/2010 18:51
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São Paulo
Lei-SP 15134/2010
27/03/2010 18:51
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São Paulo
Resolução SF-SP 29/2010
27/03/2010 18:51
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 44/2010
27/03/2010 18:51
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Distrito Federal
Decreto-DF 31427/2010
27/03/2010 18:51
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 43/2010
27/03/2010 18:51
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Distrito Federal
Decreto-DF 31428/2010
27/03/2010 18:51
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Distrito Federal
Decreto-DF 31426/2010
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 9/2010
27/03/2010 18:51
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Distrito Federal
Instrução Normativa IBAMA-DF 1/2010
27/03/2010 18:51
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Bahia
Instrução Normativa IBAMA-BA 1/2010
27/03/2010 18:51
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Ceará
Instrução Normativa IBAMA-CE 1/2010
27/03/2010 18:51
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Pernambuco
Instrução Normativa IBAMA-PE 1/2010
27/03/2010 18:51
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Paraná
Instrução Normativa IBAMA-PR 1/2010
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Espírito Santo
Instrução Normativa IBAMA-ES 1/2010
27/03/2010 18:51
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Distrito Federal
Decreto-DF 31425/2010
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa IBAMA-RJ 1/2010
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Espírito Santo
Instrução de Serviço DETRAN-ES 11/2010
27/03/2010 18:51
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Bahia
Portaria DETRAN-BA 366/2010
27/03/2010 18:51
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 8/2010
27/03/2010 18:51
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 6/2010
27/03/2010 18:51
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