Espírito Santo
Governo prorroga redução de IPI para bens de capital e materiais de construção
Decreto-ES 7032/2009
19/12/2009 07:06
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Espírito Santo
Decreto-ES 7032/2009
19/12/2009 07:06
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7032/2009
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Distrito Federal
Decreto-DF 31141/2009
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Goiás
Ato Normativo SEFIN-GO 3/2009
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Distrito Federal
Decreto-DF 31142/2009
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Bahia
Decreto-BA 11876/2009
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Bahia
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Distrito Federal
Decreto-DF 31140/2009
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Goiás
Ato Normativo SEFIN-GO 2/2009
19/12/2009 07:06
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 122/2009
19/12/2009 07:06
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 121/2009
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Bahia
Decreto-BA 11890/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46816/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46815/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46813/2009
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 120/2009
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 119/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46811/2009
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Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 23/2009
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Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 23/2009
19/12/2009 07:06
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 972/2009
19/12/2009 07:06
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SMF-RS 10/2009
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Goiás
Lei-GO 16822/2009
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Espírito Santo
Lei-ES 7843/2009
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Ceará
Portaria MDIC-CE 207/2009
19/12/2009 07:06
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Pernambuco
Portaria MDIC-PE 207/2009
19/12/2009 07:06
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