Acre
Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo
Decreto-AC 2194/2019
27/05/2019 16:23
244 acessos
Acre
Decreto-AC 2194/2019
27/05/2019 16:23
244 acessos
Acre
Lei-AC 3478/2019
27/05/2019 14:04
87 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 65/2019
27/05/2019 13:53
91 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28881/2019
27/05/2019 13:46
1,1k acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 5/2019
27/05/2019 13:29
71 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 165/2019
27/05/2019 13:23
639 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 305/2019
27/05/2019 10:14
63 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54621/2019
27/05/2019 09:40
761 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 7/2019
27/05/2019 09:26
222 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 12/2019
27/05/2019 08:47
55 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 10/2019
27/05/2019 08:45
28 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 191/2019
27/05/2019 08:36
57 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8405/2019
27/05/2019 08:32
4,2k acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2678/2019
26/05/2019 08:30
126 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 8/2019
26/05/2019 07:49
53 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 12/2019
26/05/2019 07:34
118 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 26893/2019
26/05/2019 07:29
181 acessos
São Paulo
Lei-SP 17092/2019
24/05/2019 09:09
288 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64255/2019
24/05/2019 08:57
148 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8404/2019
24/05/2019 08:45
144 acessos
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