Paraná
Estado incorpora em seu RICMS normas para a base de cálculo da substituição tributária alteradas anteriormente por Convênio ICMS
Decreto-PR 4498/2009
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Decreto-PR 4498/2009
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Portaria CAT-SP 70/2009
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Decreto-PR 4499/2009
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Resolução SEAB-PR 38/2009
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Decreto-SP 50522/2009
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Portaria CAT-SP 59/2009
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Resolução SESA-PR 204/2009
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Ato COTEPE/PMPF-PR 6/2009
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Protocolo ICMS-SP 2/2009
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Protocolo ICMS-SP 3/2009
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 5/2009
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Decreto-SP 50513/2009
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Decisão Normativa CAT-SP 3/2009
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Lei-SP 13457/2009
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