Pernambuco
Fixado o percentual aplicável na atualização de valores estabelecidos na legislação tributária
Portaria SF-PE 209/2008
30/12/2008 19:28
219 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 209/2008
30/12/2008 19:28
219 acessos
Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 114/2008
30/12/2008 19:28
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Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 114/2008
30/12/2008 19:28
227 acessos
Rio de Janeiro
Protocolo ICMS-RJ 114/2008
30/12/2008 19:28
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Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 114/2008
30/12/2008 19:28
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Paraná
Protocolo ICMS-PR 114/2008
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Ceará
Protocolo ICMS-CE 114/2008
30/12/2008 19:28
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Bahia
Protocolo ICMS-BA 114/2008
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Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 111/2008
30/12/2008 19:28
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Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 111/2008
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Paraná
Protocolo ICMS-PR 111/2008
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Goiás
Protocolo ICMS-GO 111/2008
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Espírito Santo
Protocolo ICMS-ES 111/2008
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Rio de Janeiro
Resolução ANVISA-RJ 92/2008
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 141/2008
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Goiás
Convênio ICMS-GO 152/2008
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Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 152/2008
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Ceará
Convênio ICMS-CE 152/2008
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Pernambuco
Convênio ICMS-PE 152/2008
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Convênio ICMS-RS 152/2008
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Convênio ICMS-ES 152/2008
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Convênio ICMS-MG 152/2008
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