Rio Grande do Sul
BA, MT, PE, RS e SP são autorizados a reduzir a base de cálculo nas saídas de Etilenoglicol
Convênio ICMS-RS 135/2008
30/12/2008 18:35
216 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 135/2008
30/12/2008 18:35
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 135/2008
30/12/2008 18:35
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Goiás
Portaria SEMARH-GO 142/2008
30/12/2008 18:35
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 48/2008
30/12/2008 18:35
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 47/2008
30/12/2008 18:35
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 46/2008
30/12/2008 18:35
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4047/2008
30/12/2008 18:35
366 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 69/2008
30/12/2008 18:35
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Santa Catarina
Ato COTEPE/ICMS-SC 47/2008
30/12/2008 18:35
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Pernambuco
Ato COTEPE/ICMS-PE 47/2008
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Goiás
Ato COTEPE/ICMS-GO 47/2008
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Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 47/2008
30/12/2008 18:35
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Ceará
Ato COTEPE/ICMS-CE 47/2008
30/12/2008 18:35
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Bahia
Ato COTEPE/ICMS-BA 47/2008
30/12/2008 18:35
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Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 23/2008
30/12/2008 18:35
269 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 23/2008
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Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 23/2008
30/12/2008 18:35
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Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 23/2008
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Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 23/2008
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 13085/2008
30/12/2008 18:34
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Pernambuco
Convênio ICMS-PE 132/2008
30/12/2008 18:34
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta CGM/SMC/SMF-RJ 39/2008
30/12/2008 18:09
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 10426/2008
30/12/2008 18:09
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 30202/2008
30/12/2008 18:09
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 411/2008
30/12/2008 18:09
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 68/2008
30/12/2008 18:09
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Espírito Santo
Portaria SMS-ES 22/2008
30/12/2008 18:09
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São Paulo
Decreto-SP 50284/2008
30/12/2008 18:09
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Espírito Santo
Lei-ES 9074/2008
30/12/2008 18:09
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