Paraná
Isenção na aquisição de mercadorias por órgãos públicos não se aplica aos produtos adquiridos de contribuinte substituído
Decreto-PR 3550/2008
16/10/2008 21:47
247 acessos
Paraná
Decreto-PR 3550/2008
16/10/2008 21:47
247 acessos
Paraná
Resolução Conjunta SEFA/PGE-PR 4/2008
16/10/2008 21:47
365 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 83/2008
16/10/2008 21:47
188 acessos
Bahia
Portaria INMETRO-BA 354/2008
16/10/2008 21:47
236 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 19/2008
16/10/2008 21:47
295 acessos
Bahia
Decreto-BA 11232/2008
16/10/2008 21:47
255 acessos
Bahia
Decreto-BA 11237/2008
16/10/2008 21:47
264 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 45/2008
16/10/2008 21:47
233 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16093/2008
15/10/2008 21:22
279 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45936/2008
15/10/2008 21:22
260 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 58/2008
15/10/2008 21:22
273 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45935/2008
15/10/2008 21:22
617 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 19/2008
15/10/2008 21:22
282 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 32467/2008
15/10/2008 21:22
254 acessos
Goiás
Lei Complementar-GO 181/2008
15/10/2008 21:22
332 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 19/2008
15/10/2008 21:22
283 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 31/2008
15/10/2008 21:22
265 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 33/2008
15/10/2008 21:22
286 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 32/2008
15/10/2008 21:22
245 acessos
Distrito Federal
Portaria INMETRO-DF 354/2008
15/10/2008 21:22
287 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 19/2008
15/10/2008 21:22
271 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 29583/2008
15/10/2008 21:22
243 acessos
Ceará
Portaria INMETRO-CE 354/2008
15/10/2008 21:22
331 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 19/2008
15/10/2008 21:22
209 acessos
Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 3/2008
15/10/2008 21:22
375 acessos
São Paulo
Convênio ICMS-SP 118/2008
11/10/2008 02:31
239 acessos
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