Paraná
Isenção na aquisição de mercadorias por órgãos públicos não se aplica aos produtos adquiridos de contribuinte substituído
Decreto-PR 3550/2008
16/10/2008 21:47
239 acessos
Paraná
Decreto-PR 3550/2008
16/10/2008 21:47
239 acessos
Paraná
Resolução Conjunta SEFA/PGE-PR 4/2008
16/10/2008 21:47
332 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 83/2008
16/10/2008 21:47
182 acessos
Bahia
Portaria INMETRO-BA 354/2008
16/10/2008 21:47
223 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 19/2008
16/10/2008 21:47
290 acessos
Bahia
Decreto-BA 11232/2008
16/10/2008 21:47
245 acessos
Bahia
Decreto-BA 11237/2008
16/10/2008 21:47
256 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 45/2008
16/10/2008 21:47
227 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16093/2008
15/10/2008 21:22
275 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45936/2008
15/10/2008 21:22
252 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 58/2008
15/10/2008 21:22
267 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45935/2008
15/10/2008 21:22
612 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 19/2008
15/10/2008 21:22
274 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 32467/2008
15/10/2008 21:22
244 acessos
Goiás
Lei Complementar-GO 181/2008
15/10/2008 21:22
319 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 19/2008
15/10/2008 21:22
274 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 31/2008
15/10/2008 21:22
258 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 33/2008
15/10/2008 21:22
280 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 32/2008
15/10/2008 21:22
235 acessos
Distrito Federal
Portaria INMETRO-DF 354/2008
15/10/2008 21:22
275 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 19/2008
15/10/2008 21:22
259 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 29583/2008
15/10/2008 21:22
236 acessos
Ceará
Portaria INMETRO-CE 354/2008
15/10/2008 21:22
317 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 19/2008
15/10/2008 21:22
201 acessos
Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 3/2008
15/10/2008 21:22
370 acessos
São Paulo
Convênio ICMS-SP 118/2008
11/10/2008 02:31
234 acessos
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