Rio Grande do Sul
CONFAZ estabelece as especificações técnicas do Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA)
Ato COTEPE/ICMS-RS 35/2008
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Ato COTEPE/ICMS-RS 35/2008
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Ajuste SINIEF-RS 10/2008
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Decreto-RS 45920/2008
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Decreto-RJ 41509/2008
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Instrução Normativa SMF-RJ 8/2008
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Lei-RJ 2597/2008
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Convênio ICMS-RJ 118/2008
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Protocolo ICMS-MG 89/2008
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