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CONFAZ modifica requisitos de hardware e de software para desenvolvimento de ECF
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Ato COTEPE/ICMS-BA 35/2008
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Ajuste SINIEF-BA 10/2008
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Instrução Normativa SAT-BA 44/2008
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Decreto-PE 24004/2008
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Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-PE 3/2008
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Convênio ICMS-PE 118/2008
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Convênio ICMS-PE 104/2008
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Convênio ICMS-PE 123/2008
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Protocolo ICMS-PE 14/2008
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Convênio ICMS-PE 117/2008
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Convênio ICMS-PE 111/2008
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Ato COTEPE/ICMS-PE 34/2008
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Ajuste SINIEF-PE 11/2008
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Convênio ICMS-PE 108/2008
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