Espírito Santo
Governo eleva o IPI sobre chocolates, sorvetes e bebidas
Decreto-ES 6501/2008
02/08/2008 01:03
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Espírito Santo
Decreto-ES 6501/2008
02/08/2008 01:03
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Bahia
Decreto-BA 4544/2008
02/08/2008 01:03
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Espírito Santo
Instrução Normativa MAPA-ES 40/2008
02/08/2008 01:03
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa MAPA-RJ 40/2008
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Paraná
Instrução Normativa MAPA-PR 40/2008
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Bahia
Instrução Normativa MAPA-BA 40/2008
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Bahia
Ato Declaratório Executivo RFB-BA 28/2008
02/08/2008 01:03
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São Paulo
Decreto-SP 53214/2008
02/08/2008 01:03
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Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo RFB-ES 28/2008
02/08/2008 01:03
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 39/2008
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo RFB-RJ 28/2008
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São Paulo
Lei-SP 14818/2008
02/08/2008 01:03
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Paraná
Instrução Normativa RFB-PR 855/2008
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 855/2008
02/08/2008 01:03
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Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 855/2008
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 855/2008
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Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 13/2008
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 13/2008
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Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 13/2008
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Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 13/2008
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 13/2008
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Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 13/2008
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São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 13/2008
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 13/2008
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Paraná
Decreto-PR 2907/2008
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Paraná
Decreto-PR 2908/2008
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Paraná
Decreto-PR 2927/2008
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 19/2008
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Pernambuco
Instrução Normativa MAPA-PE 40/2008
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