Todos os Estados
Confaz dispõe sobre a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Resolução CONFAZ 2/2019
27/03/2019 09:12
60 acessos
Todos os Estados
Resolução CONFAZ 2/2019
27/03/2019 09:12
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Todos os Estados
Resolução CONFAZ 1/2019
27/03/2019 09:11
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 5/2019
26/03/2019 09:11
96 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8318/2019
26/03/2019 08:42
221 acessos
Acre
Instrução Normativa DEPAT-AC 1/2019
25/03/2019 09:34
88 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 6/2019
25/03/2019 08:39
260 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 6/2019
25/03/2019 08:38
487 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 822/2019
25/03/2019 08:26
3,3k acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1431/2019
22/03/2019 13:22
4,7k acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1430/2019
22/03/2019 11:28
181 acessos
Goiás
Decreto-GO 9415/2019
22/03/2019 10:58
381 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 32/2019
22/03/2019 10:34
1,4k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 14/2019
22/03/2019 09:51
1k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 15/2019
22/03/2019 09:39
863 acessos
Bahia
Decreto-BA 30873/2019
22/03/2019 09:29
298 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8317/2019
22/03/2019 09:13
343 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 37/2019
21/03/2019 17:39
149 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 36/2019
21/03/2019 17:38
73 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 35/2019
21/03/2019 17:35
124 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 34/2019
21/03/2019 17:33
142 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 33/2019
21/03/2019 17:30
169 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 32/2019
21/03/2019 17:27
130 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 31/2019
21/03/2019 17:24
154 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 13/2019
21/03/2019 12:53
940 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 12/2019
21/03/2019 10:59
165 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 14/2019
21/03/2019 10:05
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 13/2019
21/03/2019 09:49
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 4/2019
21/03/2019 09:17
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2664/2019
21/03/2019 08:25
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