Distrito Federal
Estabelecidos valores para cálculo do ICMS nas operações com cervejas e refrigerantes
Portaria SF-DF 79/2008
17/05/2008 10:44
279 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 79/2008
17/05/2008 10:44
279 acessos
Goiás
Decreto-GO 6451/2008
17/05/2008 10:44
280 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 6451/2008
17/05/2008 10:44
271 acessos
Ceará
Decreto-CE 6451/2008
17/05/2008 10:44
282 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 6451/2008
17/05/2008 10:44
316 acessos
Bahia
Decreto-BA 6451/2008
17/05/2008 10:44
241 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 6451/2008
17/05/2008 10:44
248 acessos
Paraná
Decreto-PR 6451/2008
17/05/2008 10:44
279 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 6451/2008
17/05/2008 10:44
339 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 6451/2008
17/05/2008 10:44
302 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 6451/2008
17/05/2008 10:44
293 acessos
São Paulo
Decreto-SP 6451/2008
17/05/2008 10:44
275 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 6451/2008
17/05/2008 10:44
273 acessos
Paraná
Decreto-PR 2559/2008
17/05/2008 10:44
633 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório Executivo CORAC-DF 28/2008
17/05/2008 10:44
267 acessos
Pernambuco
Ato Declaratório Executivo CORAC-PE 28/2008
17/05/2008 10:44
258 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo CORAC-BA 28/2008
17/05/2008 10:44
270 acessos
Ceará
Ato Declaratório Executivo CORAC-CE 28/2008
17/05/2008 10:44
251 acessos
Paraná
Ato Declaratório Executivo CORAC-PR 28/2008
17/05/2008 10:44
248 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo CORAC-ES 28/2008
17/05/2008 10:44
263 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo CORAC-RJ 28/2008
17/05/2008 10:44
275 acessos
Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 7/2008
17/05/2008 10:44
273 acessos
Ceará
Portaria SECEX-CE 7/2008
17/05/2008 10:44
248 acessos
Pernambuco
Portaria SECEX-PE 7/2008
17/05/2008 10:44
257 acessos
Bahia
Portaria SECEX-BA 7/2008
17/05/2008 10:44
258 acessos
Paraná
Portaria SECEX-PR 7/2008
17/05/2008 10:44
245 acessos
Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 7/2008
17/05/2008 10:44
185 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 7/2008
17/05/2008 10:44
294 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa RFB-DF 846/2008
17/05/2008 10:44
256 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa RFB-PE 846/2008
17/05/2008 10:44
216 acessos
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