Minas Gerais
CONFAZ altera normas relativas à circulação de mercadorias nos mercados de bolsa e de balcão
Convênio ICMS-MG 48/2008
06/05/2008 15:13
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 48/2008
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Convênio ICMS-ES 48/2008
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Convênio ICMS-RS 48/2008
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Instrução Normativa SRE-PE 7/2008
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Distrito Federal
Decreto-DF 28991/2008
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Pernambuco
Portaria SF-PE 73/2008
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Minas Gerais
Decreto-MG 44795/2008
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Decreto-RS 45629/2008
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Instrução Normativa DRP-RS 21/2008
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Minas Gerais
Decreto-MG 44792/2008
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Portaria SF-PE 71/2008
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Distrito Federal
Portaria SSP-DF 28/2008
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Santa Catarina
Decreto-SC 1275/2008
06/05/2008 15:13
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Lei-SP 14718/2008
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São Paulo
Lei-SP 12943/2008
06/05/2008 15:13
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São Paulo
Portaria CAT-SP 58/2008
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São Paulo
Portaria CAT-SP 59/2008
06/05/2008 15:13
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 27/2008
06/05/2008 15:13
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Minas Gerais
Instrução Normativa SRE-MG 1/2008
06/05/2008 15:13
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São Paulo
Resolução SF-SP 21/2008
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