Bahia
CONFAZ permite que BA, SE e DF revoguem a possibilidade de manutenção de crédito do ICMS nas operações com insumos agropecuários
Convênio ICMS-BA 47/2008
19/04/2008 18:49
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Bahia
Convênio ICMS-BA 47/2008
19/04/2008 18:49
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 12926/2008
19/04/2008 18:49
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 40/2008
19/04/2008 18:49
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 17/2008
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Pernambuco
Lei-PE 13427/2008
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Pernambuco
Decreto-PE 31641/2008
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Pernambuco
Portaria SF-PE 62/2008
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45589/2008
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 53/2008
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 65/2008
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Distrito Federal
Lei-DF 4116/2008
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Distrito Federal
Lei-DF 4117/2008
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 897/2008
19/04/2008 18:49
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 895/2008
19/04/2008 18:49
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Pernambuco
Portaria SF-PE 52/2008
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Bahia
Decreto-BA 18262/2008
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5217/2008
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5216/2008
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233 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44772/2008
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São Paulo
Lei-SP 14714/2008
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2028/2008
12/04/2008 15:06
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SMF-RS 3/2008
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200 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 15915/2008
12/04/2008 15:06
267 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 10398/2008
12/04/2008 15:06
374 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 60/2008
12/04/2008 15:06
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Santa Catarina
Decreto-SC 1244/2008
12/04/2008 15:06
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Santa Catarina
Decreto-SC 1204/2008
12/04/2008 15:06
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Bahia
Portaria SET-BA 114/2008
12/04/2008 15:06
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Ceará
Decreto-CE 29248/2008
12/04/2008 15:06
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