Pernambuco
Estabelecidos os valores para fins de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com feijão, desde 1-3-2008
Instrução Normativa SRE-PE 4/2008
08/03/2008 23:40
226 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 4/2008
08/03/2008 23:40
226 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 44/2008
08/03/2008 23:40
224 acessos
Bahia
Portaria SF-BA 87/2008
08/03/2008 23:40
364 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 10/2008
08/03/2008 23:40
214 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 10/2008
08/03/2008 23:40
254 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 11/2008
08/03/2008 23:40
238 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 6/2008
08/03/2008 23:40
227 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 7/2008
08/03/2008 23:40
269 acessos
Paraná
Decreto-PR 60/2008
08/03/2008 23:40
283 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 28734/2008
08/03/2008 23:40
248 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52742/2008
01/03/2008 01:01
339 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 464/2008
01/03/2008 01:01
262 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52743/2008
01/03/2008 01:01
261 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 13/2008
01/03/2008 01:01
258 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SMF/CGM-RJ 145/2008
01/03/2008 01:01
296 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 7295/2008
01/03/2008 01:01
190 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 16/2008
01/03/2008 01:01
1,5k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 15/2008
01/03/2008 01:01
607 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEAPPA-RJ 32/2008
01/03/2008 01:01
346 acessos
Espírito Santo
Portaria SEMFA-ES 12/2008
01/03/2008 01:01
223 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44736/2008
01/03/2008 01:01
266 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44735/2008
01/03/2008 01:01
284 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 894/2008
01/03/2008 01:01
855 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 893/2008
01/03/2008 01:01
639 acessos
Ceará
Decreto-CE 29194/2008
01/03/2008 01:01
402 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 12/2008
01/03/2008 01:01
204 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1079/2008
01/03/2008 01:01
272 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45499/2008
01/03/2008 01:01
249 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45498/2008
01/03/2008 01:01
255 acessos
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