Espírito Santo
Vitória mantém em R$ 137,64 o Valor Unitário de Referência (VUR) para o ano de 2008
Decreto-ES 13660/2008
18/01/2008 11:30
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Espírito Santo
Decreto-ES 13660/2008
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Espírito Santo
Decreto-ES 13664/2008
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Espírito Santo
Decreto-ES 13651/2008
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 99/2008
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 101/2008
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Espírito Santo
Lei-ES 7217/2008
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Espírito Santo
Lei-ES 7218/2008
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41102/2008
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 1993/2008
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Bahia
Decreto-BA 10781/2008
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 102/2008
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Minas Gerais
Decreto-MG 44694/2008
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Minas Gerais
Decreto-MG 44695/2008
18/01/2008 11:30
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 3947/2008
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 22/2008
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Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 5/2008
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Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 42/2008
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São Paulo
Comunicado DA-SP 2/2008
18/01/2008 11:30
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São Paulo
Comunicado DA-SP 3/2008
18/01/2008 11:30
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Ceará
Instrução Normativa-CE 17/2008
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Paraná
Lei Complementar-PR 66/2008
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Pernambuco
Lei-PE 13387/2008
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Paraná
Lei Complementar-PR 65/2008
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Distrito Federal
Decreto-DF 28610/2008
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Distrito Federal
Decreto-DF 28608/2008
18/01/2008 11:30
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Distrito Federal
Decreto-DF 28611/2008
18/01/2008 11:30
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Minas Gerais
Lei-MG 17247/2008
18/01/2008 11:30
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Ceará
Protocolo ICMS-CE 71/2008
18/01/2008 11:30
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