Ceará
Sefaz fixa valores para cálculo da substituição tributária nas operações com energéticos e isotônicos
Instrução Normativa SEFAZ-CE 5/2019
30/01/2019 10:45
303 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 5/2019
30/01/2019 10:45
303 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 4/2019
30/01/2019 10:35
589 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 15272/2019
30/01/2019 09:38
514 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64098/2019
30/01/2019 09:04
820 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 47050/2019
30/01/2019 09:02
870 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 23/2019
30/01/2019 06:52
223 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 1/2019
30/01/2019 06:45
343 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 1/2019
29/01/2019 13:30
159 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 2/2019
29/01/2019 07:24
107 acessos
Ceará
Decreto-CE 32935/2019
28/01/2019 10:44
571 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 48/2019
28/01/2019 10:28
204 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 204/2019
28/01/2019 09:10
57 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 177/2019
28/01/2019 09:03
1,8k acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2655/2019
28/01/2019 07:23
527 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2654/2019
28/01/2019 07:19
370 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 810/2019
27/01/2019 10:17
536 acessos
Paraíba
Decreto-PB 38947/2019
25/01/2019 10:46
485 acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 19/2019
25/01/2019 10:29
210 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 2/2019
25/01/2019 09:25
38 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 2/2019
25/01/2019 09:24
723 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 166/2019
25/01/2019 09:17
265 acessos
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