Legislação Estadual - Portal Contábeis

Bahia

CONFAZ revigora o Convênio ICMS 3, de 26-3-92 (DO-U de 8-4-92)

Convênio ICMS-BA 128/2007

02/11/2007 03:01

243 acessos

Pernambuco

Definidas as faixas limites de receita bruta anual para ME e EPP, na forma do Supersimples para o ano de 2008

Decreto-PE 30951/2007

02/11/2007 03:01

272 acessos

Paraná

Devolução ou troca de mercadoria em virtude de garantia tem novas regras

Decreto-PR 1667/2007

02/11/2007 03:01

524 acessos

Rio de Janeiro

Bens de Informática: Estabelecidas regras de inclusão de novos modelos de produtos para fruição da isenção ou redução do IPI

Portaria Interministerial MCT/MDIC-RJ 685/2007

02/11/2007 03:01

478 acessos

Espírito Santo

Bens de Informática: Estabelecidas regras de inclusão de novos modelos de produtos para fruição da isenção ou redução do IPI

Portaria Interministerial MCT/MDIC-ES 685/2007

02/11/2007 03:01

246 acessos

Bahia

Bens de Informática: Estabelecidas regras de inclusão de novos modelos de produtos para fruição da isenção ou redução do IPI

Portaria Interministerial MCT/MDIC-BA 685/2007

02/11/2007 03:01

240 acessos

Paraná

Suspensão do ICMS do álcool para adição à gasolina tem novas regras

Decreto-PR 1665/2007

02/11/2007 03:01

296 acessos

Pernambuco

Estado volta a incluir margarina vegetal na cesta básica

Decreto-PE 30955/2007

02/11/2007 03:01

308 acessos

Ceará

Município divulga calendário para atualização cadastral dos prestadores dos serviços de mototáxi

Portaria ETUFOR-CE 136/2007

02/11/2007 03:01

306 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

AJUSTE SINIEF-RJ 9/2007

02/11/2007 03:01

335 acessos

Minas Gerais

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

AJUSTE SINIEF-MG 9/2007

02/11/2007 03:01

341 acessos

Espírito Santo

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

AJUSTE SINIEF-ES 9/2007

02/11/2007 03:01

379 acessos

Distrito Federal

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

AJUSTE SINIEF-DF 9/2007

02/11/2007 03:00

337 acessos

Bahia

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

AJUSTE SINIEF-BA 9/2007

02/11/2007 03:00

399 acessos

Goiás

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

AJUSTE SINIEF-GO 9/2007

02/11/2007 03:00

378 acessos

Pernambuco

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

AJUSTE SINIEF-PE 9/2007

02/11/2007 03:00

1,2k acessos

Ceará

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

AJUSTE SINIEF-CE 9/2007

02/11/2007 03:00

308 acessos

São Paulo

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

AJUSTE SINIEF-SP 9/2007

02/11/2007 03:00

1,7k acessos

Santa Catarina

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

AJUSTE SINIEF-SC 9/2007

02/11/2007 03:00

324 acessos

Paraná

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

AJUSTE SINIEF-PR 9/2007

02/11/2007 03:00

725 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Ajuste Sinief-RS 9/2007

02/11/2007 03:00

497 acessos

Paraná

Paraná adere a substituição tributária do ICMS de telefones celulares

Decreto-PR 1664/2007

02/11/2007 03:00

391 acessos

Ceará

Fortaleza estabelece um padrão de coletes a serem utilizados pelos condutores de mototáxi

Portaria ETUFOR-CE 135/2007

02/11/2007 03:00

361 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera o RICMS

Decreto-DF 28388/2007

02/11/2007 03:00

237 acessos

Rio de Janeiro

Ato COTEPE/ICMS-RJ 13/2007

02/11/2007 03:00

244 acessos

Minas Gerais

Ato COTEPE/ICMS-MG 13/2007

02/11/2007 03:00

305 acessos

Espírito Santo

Ato COTEPE/ICMS-ES 13/2007

02/11/2007 03:00

269 acessos

Distrito Federal

Ato COTEPE/ICMS-DF 13/2007

02/11/2007 03:00

261 acessos

Bahia

Ato COTEPE/ICMS-BA 13/2007

02/11/2007 03:00

264 acessos

Goiás

Ato COTEPE/ICMS-GO 13/2007

02/11/2007 03:00

229 acessos

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