Goiás
Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou procedimentos para apropriação de créditos de ICMS de produtos excluídos da substituição tributária
Instrução Normativa GSF-GO 877/2007
27/10/2007 00:46
373 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 877/2007
27/10/2007 00:46
373 acessos
Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 15/2007
27/10/2007 00:46
213 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório CONFAZ-DF 15/2007
27/10/2007 00:46
280 acessos
Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 15/2007
27/10/2007 00:45
257 acessos
Goiás
Ato Declaratório CONFAZ-GO 15/2007
27/10/2007 00:45
260 acessos
Pernambuco
Ato Declaratório CONFAZ-PE 15/2007
27/10/2007 00:45
266 acessos
Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 15/2007
27/10/2007 00:45
246 acessos
Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 15/2007
27/10/2007 00:45
247 acessos
Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 15/2007
27/10/2007 00:45
262 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 15/2007
27/10/2007 00:45
293 acessos
Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 15/2007
27/10/2007 00:45
236 acessos
São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 15/2007
27/10/2007 00:45
235 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório CONFAZ-RJ 15/2007
27/10/2007 00:45
319 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 81/2007
27/10/2007 00:45
275 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 1943/2007
27/10/2007 00:45
277 acessos
Distrito Federal
Portaria SEAPA-DF 62/2007
27/10/2007 00:45
312 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 1942/2007
27/10/2007 00:45
226 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 63/2007
27/10/2007 00:45
203 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 8078/2007
27/10/2007 00:45
336 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4027/2007
27/10/2007 00:45
1,5k acessos
Pernambuco
Decreto-PE 30889/2007
27/10/2007 00:45
259 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4026/2007
27/10/2007 00:45
269 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 8639/2007
27/10/2007 00:45
216 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4622/2007
20/10/2007 03:21
218 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4621/2007
20/10/2007 03:21
265 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5104/2007
20/10/2007 03:21
257 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS-RJ 20/2007
20/10/2007 03:21
298 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 430/2007
20/10/2007 03:21
244 acessos
São Paulo
Decreto-SP 48814/2007
20/10/2007 03:21
274 acessos
São Paulo
Lei-SP 12733/2007
20/10/2007 03:21
223 acessos
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