Legislação Estadual - Portal Contábeis

São Paulo

Município de São Paulo poderá conceder isenção ou remissão do IPTU sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos provocados por chuvas

Lei-SP 14493/2007

18/08/2007 03:36

424 acessos

São Paulo

Exportação: Alteradas as normas para fruição do Regime Especial Simplificado

Portaria CAT-SP 79/2007

18/08/2007 03:36

267 acessos

São Paulo

CAT fixa a pauta fiscal do gado e da carne

Portaria CAT-SP 80/2007

18/08/2007 03:36

290 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ altera regras do regime especial para redução da base de cálculo do ICMS de veículos

Resolução SEFAZ-RJ 59/2007

18/08/2007 03:36

251 acessos

Rio de Janeiro

Pedido de ressarcimento de ICMS da substituição tributária deve ser protocolado na repartição fiscal do contribuinte que fez a retenção

Resolução SEFAZ-RJ 58/2007

18/08/2007 03:36

247 acessos

Espírito Santo

Fisco cancela a inscrição estadual de mais de 10.000 produtores rurais

Ordem de Serviço SUBSER-ES 161/2007

18/08/2007 03:36

240 acessos

São Paulo

Instituições financeiras e assemelhadas do Município de São Paulo obrigadas à apresentação da DIF devem centralizar o recolhimento do ISS

Instrução Normativa SF/SUREM-SP 19/2007

18/08/2007 03:36

246 acessos

São Paulo

SUPERSIMPLES: Estado concede parcelamento de débitos

Decreto-SP 52061/2007

18/08/2007 03:36

256 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Prefeitura do Rio disciplina o cumprimento de obrigações acessórias do ISS

Resolução SMF-RJ 2517/2007

18/08/2007 03:36

411 acessos

Rio de Janeiro

Nota fiscal eletrônica é incorporada à legislação

Decreto-RJ 40895/2007

18/08/2007 03:36

270 acessos

Distrito Federal

Governo altera o RICMS-DF

Decreto-DF 28188/2007

18/08/2007 03:36

216 acessos

Rio de Janeiro

Alteradas as regras para ressarcimento do ICMS do óleo diesel das empresas de transporte

Decreto-RJ 40894/2007

18/08/2007 03:36

223 acessos

Rio de Janeiro

Regulamentada a isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro

Decreto-RJ 40897/2007

18/08/2007 03:36

329 acessos

Pernambuco

Importação de lâmpadas automotivas passa a ter o ICMS diferido

Decreto-PE 30692/2007

18/08/2007 03:36

255 acessos

Ceará

Fatura comercial assinada por procurador serve para instrução da DI – Declaração de Importação

Decreto-CE 4543/2007

18/08/2007 03:36

233 acessos

Distrito Federal

Fatura comercial assinada por procurador serve para instrução da DI – Declaração de Importação

Decreto-DF 4543/2007

18/08/2007 03:36

280 acessos

Pernambuco

Fatura comercial assinada por procurador serve para instrução da DI – Declaração de Importação

Decreto-PE 4543/2007

18/08/2007 03:36

190 acessos

Bahia

Fatura comercial assinada por procurador serve para instrução da DI – Declaração de Importação

Decreto-BA 4543/2007

18/08/2007 03:36

246 acessos

Paraná

Fatura comercial assinada por procurador serve para instrução da DI – Declaração de Importação

Decreto-PR 4543/2007

18/08/2007 03:35

195 acessos

Espírito Santo

Fatura comercial assinada por procurador serve para instrução da DI – Declaração de Importação

Decreto-ES 4543/2007

18/08/2007 03:35

280 acessos

Rio de Janeiro

Fatura comercial assinada por procurador serve para instrução da DI – Declaração de Importação

Decreto-RJ 4543/2007

18/08/2007 03:35

267 acessos

Pernambuco

Reduzida a carga tributária do ICMS nas operações realizadas com caçambas e carrocerias

Decreto-PE 30691/2007

18/08/2007 03:35

509 acessos

Distrito Federal

Acrescentadas novas bebidas no regime de substituição tributária

Decreto-DF 28189/2007

18/08/2007 03:35

270 acessos

Espírito Santo

Amapá passa a adotar as regras gerais de Substituição Tributária do ICMS para trigo em grão e farinha de trigo, a partir de 1-10-2007

Protocolo ICMS-ES 29/2007

18/08/2007 03:35

247 acessos

Pernambuco

Amapá passa a adotar as regras gerais de Substituição Tributária do ICMS para trigo em grão e farinha de trigo, a partir de 1-10-2007

Protocolo ICMS-PE 29/2007

18/08/2007 03:35

260 acessos

Ceará

Amapá passa a adotar as regras gerais de Substituição Tributária do ICMS para trigo em grão e farinha de trigo, a partir de 1-10-2007

Protocolo ICMS-CE 29/2007

18/08/2007 03:35

254 acessos

Bahia

Amapá passa a adotar as regras gerais de Substituição Tributária do ICMS para trigo em grão e farinha de trigo, a partir de 1-10-2007

Protocolo ICMS-BA 29/2007

18/08/2007 03:35

261 acessos

Bahia

Preparados para fabricação de sorvete em máquinas classificados na posição 2106.09 da NCM, destinadas ao estado do Piauí, não estão sujeitos à substituição tributária

Protocolo ICMS-BA 17/2007

18/08/2007 03:35

290 acessos

Distrito Federal

Preparados para fabricação de sorvete em máquinas classificados na posição 2106.09 da NCM, destinadas ao estado do Piauí, não estão sujeitos à substituição tributária

Protocolo ICMS-DF 17/2007

18/08/2007 03:35

244 acessos

Santa Catarina

Preparados para fabricação de sorvete em máquinas classificados na posição 2106.09 da NCM, destinadas ao estado do Piauí, não estão sujeitos à substituição tributária

Protocolo ICMS-SC 17/2007

18/08/2007 03:35

393 acessos

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