CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Estadual

Ceará

Telefone Celular e Cartão Inteligente: Estado implementa a substituição tributária

Decreto-CE 28746/2007

23/06/2007 07:09

1,4k acessos

Goiás

Postos de abastecimento de combustíveis devem utilizar ECF para emissão de comprovante da operação

Decreto-GO 6630/2007

23/06/2007 07:09

317 acessos

Ceará

Definido o limite de receita bruta anual para ME e EPP, para recolhimento do ICMS do Supersimples

Decreto-CE 28751/2007

23/06/2007 07:09

236 acessos

Pernambuco

Estado altera a CLT-ICMS

Decreto-PE 30537/2007

23/06/2007 07:09

289 acessos

Pernambuco

Alterado o órgão responsável pelo credenciamento no PRODINPE

Decreto-PE 30539/2007

23/06/2007 07:09

332 acessos

Goiás

Definidas as faixas limites de receita bruta anual para ME e EPP para recolhimento do ICMS do Supersimples

Decreto-GO 6628/2007

23/06/2007 07:09

232 acessos

Distrito Federal

Definido o limite de receita bruta anual para recolhimento do ICMS e ISS no Simples Nacional

Decreto-DF 28038/2007

23/06/2007 07:09

283 acessos

São Paulo

Município de São Paulo obriga os estabelecimentos que noticiam a existência de seguro em seus estacionamentos a informarem os dados da apólice

Lei-SP 14440/2007

23/06/2007 07:09

321 acessos

Espírito Santo

Vitória: Estabelecimentos de ensino pagarão menos ISSQN

Lei-ES 6947/2007

23/06/2007 07:09

279 acessos

Paraná

Governo reduz PIS e COFINS na importação de diversos produtos

Lei-PR 11488/2007

23/06/2007 07:09

318 acessos

Distrito Federal

Governo reduz PIS e COFINS na importação de diversos produtos

Lei-DF 11488/2007

23/06/2007 07:09

321 acessos

Bahia

Governo reduz PIS e COFINS na importação de diversos produtos

Lei-BA 11488/2007

23/06/2007 07:09

425 acessos

Ceará

Governo reduz PIS e COFINS na importação de diversos produtos

Lei-CE 11488/2007

23/06/2007 07:09

583 acessos

Pernambuco

Governo reduz PIS e COFINS na importação de diversos produtos

Lei-PE 11488/2007

23/06/2007 07:09

690 acessos

Espírito Santo

Governo reduz PIS e COFINS na importação de diversos produtos

Lei-ES 11488/2007

23/06/2007 07:09

304 acessos

Rio de Janeiro

Governo reduz PIS e COFINS na importação de diversos produtos

Lei-RJ 11488/2007

23/06/2007 07:09

375 acessos

Paraná

Estabelecimentos são obrigados a afixar advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes

Lei-PR 12216/2007

23/06/2007 07:09

320 acessos

Paraná

Curitiba amplia a obrigatoriedade das empresas disponibilizarem creches aos filhos em idade pré-escolar das mulheres empregadas

Lei-PR 12220/2007

23/06/2007 07:09

246 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 32/2007

23/06/2007 07:09

190 acessos

Distrito Federal

Instituição Financeira está obrigada a fornecer nada-consta na quitação de financiamento ou empréstimo pessoal

Lei-DF 3986/2007

23/06/2007 07:09

309 acessos

Rio de Janeiro

Estado divulga novos prazos para recolhimento da Taxa de Incêndio relativa a 2006

Portaria CBMERJ-RJ 517/2007

21/06/2007 15:42

462 acessos

Rio de Janeiro

Fisco altera a Unidade Cadastral de mais contribuintes

Portaria SAF-RJ 273/2007

16/06/2007 01:33

236 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-6-2007

Portaria ST-RJ 398/2007

16/06/2007 01:33

232 acessos

Bahia

Proibida a entrada, trânsito e comércio de palma forrageira e outras espécies de cactos vindos de outros Estados

Portaria ADAB-BA 324/2007

16/06/2007 01:33

351 acessos

Ceará

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-CE 11/2007

16/06/2007 01:33

265 acessos

São Paulo

Receita Estadual esclarece tributação da farinha de mandioca temperada

Decisão Normativa CAT-SP 3/2007

16/06/2007 01:33

1,3k acessos

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP-RS 46/2007

16/06/2007 01:33

260 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que permite a dedução de crédito presumido do ICMS diretamente no Documento de Arrecadação de antecipação tributária

Instrução Normativa GSF-GO 851/2007

16/06/2007 01:33

259 acessos

Goiás

Publicada, no Diário Oficial, a IN que aprovou o novo modelo do Inventário Físico do Rebanho Bovino ou Bufalino

Instrução Normativa GSF-GO 850/2007

16/06/2007 01:33

252 acessos

Minas Gerais

Estado disciplina o acerto da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos recolhida com incorreção no documento de arrecadação

Decreto-MG 44542/2007

16/06/2007 01:33

244 acessos