Legislação Estadual - Portal Contábeis

Rio de Janeiro

Talões de cheque virão com mensagem antidrogas

Lei-RJ 5024/2007

13/05/2007 11:58

239 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro: Notas fiscais deverão conter no verso mensagem sobre os direitos básicos do consumidor

Lei-RJ 4493/2007

13/05/2007 11:58

272 acessos

Goiás

Empresas de telefonia fixa deverão fornecer conta detalhada para os assinantes de Goiânia

Lei-GO 8523/2007

13/05/2007 11:58

235 acessos

Goiás

Município de Goiânia: Além dos shoppings centers, outros estabelecimentos

Lei-GO 8527/2007

13/05/2007 11:58

262 acessos

Ceará

Fortaleza incentiva a população a denunciar maus-tratos aos idosos praticados por motoristas de ônibus

Lei-CE 9206/2007

13/05/2007 11:58

254 acessos

Rio Grande do Sul

Disciplina do funcionamento de locadoras de computadores utilizados para o acesso e uso da internet, programas e jogos

Lei-RS 12698/2007

13/05/2007 11:58

290 acessos

Minas Gerais

Belo Horizonte fixa regras básicas de proteção ambiental contra a poluição sonora

Lei-MG 9341/2007

13/05/2007 11:58

388 acessos

Santa Catarina

Secretaria de Saúde de Florianópolis define como proceder nos eventos com animais.

Portaria-SC 74/2007

13/05/2007 11:58

282 acessos

Distrito Federal

Alteradas as normas para emissão do Atestado de Implantação Provisório e Definitivo para empreendimentos beneficiados pelo PRÓ-DF

Portaria SDET-DF 26/2007

13/05/2007 11:58

377 acessos

Santa Catarina

Florianópolis concede isenção de IPTU

Decreto-SC 4835/2007

13/05/2007 11:58

333 acessos

Minas Gerais

Funcionamento de empresas em residências de Belo Horizonte depende de celebração de termo de compromisso

Decreto-MG 12699/2007

13/05/2007 11:58

769 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 1-5-2007

Portaria ST-RJ 389/2007

11/05/2007 15:02

203 acessos

São Paulo

Documentário Fiscal: Fazenda altera as normas para emissão em via única, por processamento de dados

Portaria CAT-SP 44/2007

11/05/2007 15:02

471 acessos

São Paulo

Fazenda Estadual cria novas normas para concessão de regimes especiais e aqueles já vigentes podem perder a validade

Portaria CAT-SP 43/2007

11/05/2007 15:02

413 acessos

São Paulo

Município de São Paulo determina os preços e coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF-SP 70/2007

11/05/2007 15:02

273 acessos

São Paulo

Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo

Portaria SF-SP 69/2007

11/05/2007 15:02

294 acessos

Santa Catarina

Fazenda divulga novo modelo de notificação fiscal

Portaria SEF-SC 59/2007

11/05/2007 15:02

273 acessos

Espírito Santo

SEFAZ muda procedimentos para fiscalização de crimes contra a ordem tributária

Portaria -R SEFAZ-ES 14/2007

11/05/2007 15:02

238 acessos

Pernambuco

Pernambuco divulga a relação de quotas de óleo diesel por empresa, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

Portaria SF-PE 58/2007

11/05/2007 15:02

241 acessos

Distrito Federal

Fixados os valores para cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja e refrigerante

Portaria SF-DF 35/2007

11/05/2007 15:02

225 acessos

Distrito Federal

Divulgada a variação do INPC para o mês de referência maio/2007

Portaria SF-DF 34/2007

11/05/2007 15:02

282 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro muda procedimentos para expedição das certidões negativa, positiva e de regularização de débito

Resolução SMF-RJ 1897/2007

11/05/2007 15:02

392 acessos

São Paulo

São Paulo adia prazo para elevação da alíquota do ICMS dos monitores de vídeo

Resolução SF-SP 27/2007

11/05/2007 15:02

254 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ altera normas cadastrais em razão de sua nova estrutura organizacional

Resolução SEFAZ-RJ 35/2007

11/05/2007 15:02

433 acessos

São Paulo

Serviço de comunicação: Débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes

Resolução SF-SP 26/2007

11/05/2007 15:02

242 acessos

Rio de Janeiro

União passa a permitir que as exportações sejam pagas em reais

Resolução CAMEX-RJ 12/2007

11/05/2007 15:02

339 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-RJ 8/2007

11/05/2007 15:02

245 acessos

Minas Gerais

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-MG 8/2007

11/05/2007 15:02

284 acessos

Espírito Santo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-ES 8/2007

11/05/2007 15:02

248 acessos

Distrito Federal

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-DF 8/2007

11/05/2007 15:02

273 acessos

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