Rio de Janeiro
Estado poderá reinstituir incentivo fiscal para intensificar as atividades culturais e desportivas
Lei-RJ 8266/2018
27/12/2018 08:42
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Rio de Janeiro
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Lei Complementar-RJ 183/2018
27/12/2018 08:33
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Ceará
Decreto-CE 32904/2018
26/12/2018 13:58
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 62/2018
26/12/2018 11:37
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 61/2018
26/12/2018 11:34
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SEFAZ-RS 60/2018
26/12/2018 11:25
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 59/2018
26/12/2018 11:17
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 15238/2018
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São Paulo
Lei-SP 16887/2018
26/12/2018 10:10
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São Paulo
Lei-SP 16886/2018
26/12/2018 10:08
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 39/2018
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 40/2018
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Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 53/2018
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Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 52/2018
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 171/2018
26/12/2018 09:13
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 366/2018
26/12/2018 09:11
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Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 24/2018
26/12/2018 08:27
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 32/2018
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Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 24/2018
26/12/2018 08:20
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Paraná
Decreto-PR 1433/2018
22/12/2018 14:28
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Paraná
Decreto-PR 1432/2018
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Paraná
Decreto-PR 1449/2018
22/12/2018 14:06
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 88/2018
22/12/2018 13:58
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 87/2018
22/12/2018 13:49
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Paraná
Lei-PR 19802/2018
22/12/2018 13:29
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 42/2018
22/12/2018 13:15
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