Legislação Estadual - Portal Contábeis

Distrito Federal

Decreto-DF 27580/2007

05/02/2007 21:17

253 acessos

Distrito Federal

Alteradas as normas que tratam do enquadramento no SIMPLES CANDANGO

Decreto-DF 27575/2007

05/02/2007 21:17

272 acessos

Distrito Federal

Governo define cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP) dos contribuintes que deixam ou passam a ter benefícios

Decreto-DF 27573/2007

05/02/2007 21:17

294 acessos

Espírito Santo

Vitória regulamenta a aplicação da alíquota de 2% do ISS a partir de 1-1-2007

Decreto-ES 13130/2007

05/02/2007 21:17

231 acessos

Distrito Federal

INTER VIVOS

Decreto-DF 27576/2007

05/02/2007 21:17

448 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para determinar o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1-1-2007

Decreto -R-ES 1769/2007

05/02/2007 21:17

384 acessos

Minas Gerais

Belo Horizonte divulga os prazos para pagamento do IPTU e das taxas devidas no ano de 2007

Decreto-MG 12583/2007

05/02/2007 21:17

326 acessos

Minas Gerais

Belo Horizonte divulga o índice para atualização dos valores em 2007

Decreto-MG 12570/2007

05/02/2007 21:17

248 acessos

São Paulo

Prefeitura de São Paulo atualiza valores de metro quadrado e multas, bem como concede desconto para pagamento de IPTU

Decreto-SP 48081/2007

05/02/2007 21:17

255 acessos

Minas Gerais

Alteradas as regras do FINDES

Decreto-MG 44427/2007

05/02/2007 21:17

269 acessos

São Paulo

Prefeitura de São Paulo fixa o valor dos preços dos serviços prestados por suas Unidades

Decreto-SP 48074/2007

05/02/2007 21:17

259 acessos

Espírito Santo

Vitória exclui as agências de viagens e operadoras de turismo do regime de estimativa do ISS

Decreto-ES 13129/2007

05/02/2007 21:17

286 acessos

Rio de Janeiro

Novos produtos são incentivados com crédito presumido e diferimento do ICMS

Decreto-RJ 40478/2007

05/02/2007 21:17

258 acessos

Espírito Santo

RICMS é alterado e, a partir de 1-4-2007, o ICMS devido por substituição tributária nas entradas interestaduais de autopeças será exigido antes do ingresso da mercadoria no Estado

Decreto -R-ES 1770/2007

05/02/2007 21:17

204 acessos

São Paulo

Decreto-SP 51440/2007

05/02/2007 21:17

261 acessos

Rio de Janeiro

Prefeito do Município do Rio de Janeiro regulamenta a Lei que trata das penalidades para os estabelecimentos que entregarem ou venderem bebidas alcoólicas a criança ou adolescente

Decreto-RJ 27512/2007

05/02/2007 21:17

253 acessos

São Paulo

Estado introduz alterações no RICMS, ratifica e aprova Convênios e Protocolos ICMS e Ajuste SINIEF

Decreto-SP 51436/2007

05/02/2007 21:17

219 acessos

Espírito Santo

Decreto -R-ES 1773/2007

05/02/2007 21:17

272 acessos

Bahia

Prefeitura do Salvador divulga o valor unitário padrão para 2007

Decreto-BA 17111/2007

05/02/2007 21:17

279 acessos

Espírito Santo

Alteradas as regras para regularização das operações acobertadas por ECF

Decreto -R-ES 1772/2007

05/02/2007 21:17

261 acessos

Pernambuco

Município regulamenta a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP)

Decreto-PE 22583/2007

05/02/2007 21:17

287 acessos

Distrito Federal

Reabre a possibilidade de parcelamento de débitos relativos à contribuição para o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (FUNGER/DF)

Decreto-DF 27577/2007

05/02/2007 21:17

234 acessos

Pernambuco

Decreto-PE 30094/2007

05/02/2007 21:17

230 acessos

Bahia

Definido procedimento especial para licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris e de produção de carvão vegetal

Decreto-BA 10193/2007

05/02/2007 21:17

459 acessos

Goiás

Governo suspende a concessão de regimes especiais que reduziam a arrecadação do ICMS

Decreto-GO 6583/2007

05/02/2007 21:17

287 acessos

Santa Catarina

SC extingue o recolhimento do diferencial da alíquota de bens e mercadorias adquiridos diretamente de atacadista e distribuidora de outro Estado

Decreto-SC 5003/2007

05/02/2007 21:17

293 acessos

Paraná

Estado revigora isenção do ICMS no serviço de transporte

Decreto-PR 7677/2007

05/02/2007 21:17

399 acessos

Paraná

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PR 7678/2007

05/02/2007 21:17

288 acessos

Paraná

Estado prorroga prazo para início da apropriação de crédito do ICMS dos materiais de uso ou consumo

Decreto-PR 7679/2007

05/02/2007 21:17

245 acessos

Espírito Santo

Prefeitura de Vitória divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2007

Decreto-ES 13135/2007

05/02/2007 21:17

285 acessos

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