Mato Grosso do Sul
Campo Grande dispõe sobre o recolhimento do IPTU e da Taxa de Lixo
Decreto-MS 13723/2018
14/12/2018 15:05
313 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13723/2018
14/12/2018 15:05
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15114/2018
14/12/2018 13:44
384 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 14/2018
14/12/2018 10:50
461 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 31/2018
14/12/2018 10:30
37 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20141/2018
14/12/2018 10:01
311 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20134/2018
14/12/2018 09:49
437 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 17/2018
14/12/2018 09:35
543 acessos
São Paulo
Decreto-SP 63916/2018
14/12/2018 09:15
68 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 358/2018
14/12/2018 08:40
86 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 356/2018
14/12/2018 08:38
42 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5284/2018
13/12/2018 15:37
374 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47559/2018
13/12/2018 10:45
55 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4338/2018
13/12/2018 09:18
139 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 14/2018
13/12/2018 09:09
49 acessos
São Paulo
Decreto-SP 63913/2018
13/12/2018 09:05
56 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 792/2018
13/12/2018 08:51
348 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 791/2018
13/12/2018 08:45
489 acessos
Rondônia
Lei-RO 2550/2018
12/12/2018 14:33
302 acessos
Rondônia
Lei-RO 2549/2018
12/12/2018 14:29
361 acessos
Rondônia
Lei Complementar-RO 739/2018
12/12/2018 14:23
286 acessos
Rondônia
Lei Complementar-RO 738/2018
12/12/2018 14:14
475 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 87/2018
12/12/2018 14:02
385 acessos
Ceará
Decreto-CE 32895/2018
12/12/2018 13:58
221 acessos
Goiás
Lei-GO 20368/2018
12/12/2018 13:35
415 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 288/2018
12/12/2018 12:41
203 acessos
Goiás
Lei-GO 20367/2018
12/12/2018 11:19
203 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 213/2018
12/12/2018 09:56
328 acessos
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