Rio Grande do Sul
Alterada a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Decreto-RS 54233/2018
27/09/2018 10:21
181 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54233/2018
27/09/2018 10:21
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 244/2018
27/09/2018 09:14
270 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45102/2018
27/09/2018 08:31
65 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 11/2018
27/09/2018 08:16
42 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 266/2018
27/09/2018 08:06
1,5k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 767/2018
27/09/2018 06:17
370 acessos
Goiás
Decreto-GO 9319/2018
26/09/2018 11:35
474 acessos
Maranhão
Decreto-MA 51264/2018
26/09/2018 11:17
673 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6367/2018
26/09/2018 08:44
63 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47496/2018
26/09/2018 08:33
822 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47495/2018
26/09/2018 08:27
1k acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8116/2018
26/09/2018 08:18
156 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8115/2018
26/09/2018 08:16
40 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8114/2018
26/09/2018 08:09
49 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 18/2018
25/09/2018 08:06
19 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 18/2018
25/09/2018 08:04
26 acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 21/2018
24/09/2018 17:23
293 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2018
24/09/2018 17:14
385 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 32/2018
24/09/2018 10:45
240 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47492/2018
24/09/2018 10:35
620 acessos
São Paulo
Portaria SF-SP 269/2018
24/09/2018 10:02
55 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 27/2018
24/09/2018 09:56
198 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 82/2018
24/09/2018 09:47
56 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 314/2018
24/09/2018 09:43
213 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 41/2018
24/09/2018 09:37
183 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 168/2018
24/09/2018 09:03
42 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 312/2018
24/09/2018 08:59
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2018
24/09/2018 08:41
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