Paraíba
Estado altera regras da substituição tributária nas operações com lâmpada, reator e starter
Decreto-PB 38470/2018
23/07/2018 10:07
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Paraíba
Decreto-PB 38470/2018
23/07/2018 10:07
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São Paulo
Decreto-SP 58331/2018
23/07/2018 10:01
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Ceará
Lei-CE 10782/2018
20/07/2018 15:34
252 acessos
Goiás
Lei-GO 10218/2018
20/07/2018 10:49
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2999/2018
20/07/2018 10:44
140 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2997/2018
20/07/2018 10:42
555 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 39242/2018
20/07/2018 08:35
66 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1670/2018
20/07/2018 08:03
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 161/2018
20/07/2018 07:55
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Minas Gerais
Decreto-MG 47453/2018
20/07/2018 07:50
347 acessos
Rio de Janeiro
Portaria CBMERJ-RJ 994/2018
19/07/2018 11:12
339 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 17438/2018
19/07/2018 10:17
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 52/2018
19/07/2018 09:04
135 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 21/2018
19/07/2018 07:18
272 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44731/2018
18/07/2018 11:18
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8050/2018
18/07/2018 11:10
968 acessos
Rio de Janeiro
Portaria Sufis-RJ 214/2018
18/07/2018 11:01
745 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 26/2018
18/07/2018 11:00
329 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 275/2018
18/07/2018 10:57
68 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 36/2018
18/07/2018 10:25
967 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2955/2018
18/07/2018 09:23
314 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6175/2018
17/07/2018 11:11
53 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46362/2018
17/07/2018 10:46
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Todos os Estados
Portaria MCTIC 3303/2018
17/07/2018 10:20
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Santa Catarina
Decreto-SC 1665/2018
17/07/2018 08:12
363 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 49/2018
17/07/2018 07:09
383 acessos
Ceará
Lei Complementar-CE 253/2018
16/07/2018 16:43
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Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 147/2018
16/07/2018 15:24
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 35/2018
16/07/2018 11:19
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