Alagoas
Fazenda dispõe sobre a concessão de regime especial
Instrução Normativa SEF-AL 10/2018
05/03/2018 11:57
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 10/2018
05/03/2018 11:57
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Paraíba
Portaria SEREM-PB 34/2018
05/03/2018 11:51
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Paraíba
Portaria SEREM-PB 32/2018
05/03/2018 11:42
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Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 11/2018
05/03/2018 11:29
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 6/2018
05/03/2018 11:00
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7879/2018
05/03/2018 10:40
37 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7872/2018
05/03/2018 10:37
242 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7871/2018
05/03/2018 10:33
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Distrito Federal
Ato Declaratório Interpretativo SUREC/SEF-DF 1/2018
05/03/2018 10:32
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53947/2018
05/03/2018 10:06
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São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 4/2018
05/03/2018 09:58
65 acessos
São Paulo
Parecer Normativo SF-SP 1/2018
05/03/2018 09:53
61 acessos
Bahia
Decreto-BA 29532/2018
05/03/2018 09:46
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Espírito Santo
Portaria SEFAZ-ES 9/2018
05/03/2018 09:45
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 5099/2018
04/03/2018 22:02
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 5100/2018
04/03/2018 21:52
290 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 723/2018
04/03/2018 21:48
412 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 75/2018
02/03/2018 17:15
457 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 5/2018
02/03/2018 13:56
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 49/2018
02/03/2018 11:21
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 3/2018
02/03/2018 11:01
452 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2018
02/03/2018 10:51
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Distrito Federal
Lei-DF 6062/2018
02/03/2018 10:43
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 7/2018
02/03/2018 10:39
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