São Paulo
Secretaria de Finanças altera normas para a inclusão de débitos nos programas de parcelamento
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 15/2017
18/09/2017 10:13
724 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 15/2017
18/09/2017 10:13
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Ceará
Decreto-CE 14082/2017
18/09/2017 10:02
580 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7687/2017
18/09/2017 10:00
629 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 19/2017
18/09/2017 09:18
447 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 25/2017
18/09/2017 09:15
672 acessos
Goiás
Decreto-GO 2639/2017
15/09/2017 13:19
625 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 53/2017
15/09/2017 11:46
4k acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2876/2017
15/09/2017 11:27
547 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 16693/2017
15/09/2017 11:16
371 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53711/2017
15/09/2017 11:07
2,3k acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 38485/2017
15/09/2017 11:02
1,2k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53710/2017
15/09/2017 10:49
1,6k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4149/2017
15/09/2017 10:24
485 acessos
Paraíba
Portaria SER-PB 241/2017
15/09/2017 10:08
718 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10732/2017
15/09/2017 10:04
666 acessos
Goiás
Lei-GO 19824/2017
14/09/2017 10:54
694 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 819/2017
14/09/2017 10:19
633 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 73/2017
14/09/2017 10:01
576 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 125/2017
14/09/2017 09:58
544 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 100/2017
14/09/2017 09:52
429 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2588/2017
13/09/2017 15:09
562 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2587/2017
13/09/2017 15:06
460 acessos
Rondônia
Resolução CRE-RO 5/2017
13/09/2017 15:02
395 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 38485/2017
13/09/2017 14:56
608 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 54/2017
13/09/2017 11:44
410 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 400/2017
13/09/2017 11:19
531 acessos
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