Legislação Estadual - Portal Contábeis

Sergipe

Fazenda dispõe sobre a pauta fiscal de mercadorias

Portaria SEFAZ-SE 305/2017

01/06/2017 19:35

397 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado altera regras relativas à emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas

Decreto-MS 14743/2017

01/06/2017 19:30

577 acessos

Sergipe

Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

Portaria SEFAZ-SE 297/2017

01/06/2017 12:08

774 acessos

Maranhão

Fazenda prorroga prazo de apresentação da EFD

Portaria SEFAZ-MA 251/2017

01/06/2017 11:38

560 acessos

Paraíba

Receita dispõe sobre a base de cálculo de bebidas

Portaria SER-PB 136/2017

01/06/2017 11:01

583 acessos

Espírito Santo

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto -R-ES 4107/2017

01/06/2017 10:20

945 acessos

Rio de Janeiro

Instituída a obrigação de afixar cartaz referente ao Programa Nota Fiscal Niteroiense

Decreto-RJ 12638/2017

01/06/2017 10:12

532 acessos

São Paulo

Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Portaria CAT-SP 37/2017

01/06/2017 10:04

2,9k acessos

São Paulo

Governo suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 16-6-2017

Decreto-SP 62607/2017

01/06/2017 10:01

1k acessos

Rio de Janeiro

Estabelecimentos de ensino deverão comunicar ausência de aluno durante período escolar

Lei-RJ 7614/2017

01/06/2017 09:57

660 acessos

Rio de Janeiro

Alterado Ato que dispõe sobre a comercialização de produtos nocivos ao ambiente

Lei-RJ 7612/2017

01/06/2017 09:56

598 acessos

Todos os Estados

Aprovada nova regra de cobrança do ISS em operações com cartões, leasing e planos de saúde

Lei Complementar 157/2017

01/06/2017 09:52

3,5k acessos

Distrito Federal

DF introduz alterações no RICMS

Decreto-DF 38241/2017

01/06/2017 09:45

670 acessos

Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a emissão da NFC-e

Portaria SF-PE 108/2017

01/06/2017 09:40

828 acessos

Bahia

Fazenda prorroga prazo de pagamento do IPVA

Portaria SEFAZ-BA 100/2017

01/06/2017 09:27

642 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a ST com lâmpadas

Decreto-PB 37414/2017

31/05/2017 18:20

452 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre as operações com veículos novos

Decreto-PB 37413/2017

31/05/2017 18:13

422 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a ST com veículos

Decreto-PB 37412/2017

31/05/2017 18:06

451 acessos

Paraíba

Estado altera regras do Simples Nacional

Decreto-PB 37410/2017

31/05/2017 18:01

887 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a ST com combustíveis

Decreto-PB 37409/2017

31/05/2017 17:54

494 acessos

Paraíba

Estado altera regras da substituição tributária

Decreto-PB 37408/2017

31/05/2017 17:50

592 acessos

Paraná

Governo regulamenta a fiscalização e formalização de créditos tributários

Decreto-PR 7030/2017

31/05/2017 16:50

511 acessos

Paraná

Estado implementa regras do Confaz ao RICMS

Decreto-PR 7023/2017

31/05/2017 16:32

718 acessos

Paraná

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-PR 7022/2017

31/05/2017 16:20

769 acessos

Acre

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-AC 6875/2017

31/05/2017 14:25

1k acessos

Roraima

Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para junho/2017

Comunicado SEFAZ-RR 0/2017

31/05/2017 12:27

550 acessos

Maranhão

Alterada a tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ-MA 256/2017

31/05/2017 11:25

547 acessos

Maranhão

Fazenda prorroga prazo de entrega da DIEF

Portaria SEFAZ-MA 247/2017

31/05/2017 11:20

621 acessos

Mato Grosso do Sul

Alterada a Tabela de Real Valor Pesquisado

Portaria SAT-MS 2564/2017

31/05/2017 10:37

727 acessos

Rio de Janeiro

Prorrogados os prazos para o credenciamento no DeC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Portaria SSER-RJ 135/2017

31/05/2017 09:53

698 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Estadual